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Justiça autoriza supermercados abrirem neste fim de semana em Teresina

A decisão judicial aponta que o decreto da Prefeitura contraria expressamente o decreto estadual, ao impedir a abertura dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais.

Justiça autoriza supermercados abrirem neste fim de semana em Teresina
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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da Vara Núcleo de Plantão Teresina, concedeu uma liminar neste sábado, 27 de junho, autorizando a abertura dos supermercados durante este final de semana. De acordo com a decisão, as atividades são enquadradas como essenciais conforme a Lei nº 13.979/2020, na esfera federal, bem como nos decretos estaduais. Anteriormente, o serviço havia sido proibido de funcinar neste sábado e domingo como medida para garantir o isolamento social e barrar a curva de contágio do novo coronavírus (Covid-19) na capital.

Segundo o documento, a medida muncipal está em completa dissonância da legislação federal e estadual existentes, sendo que atualmente os supermercados funcionam de segunda a domingo. A decisão judicial aponta que o decreto da Prefeitura de Teresina contraria expressamente o decreto estadual, ao impedir a abertura dos estabelecimentos e serviços considerados essenciais.

VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

“Acrescentam, ainda, que em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Aduzem, também, que não há no Município de Teresina qualquer peculiaridade que diferencie a situação local da enfrentada pelo restante do Estado do Piauí ou do Brasil, de modo a justificar a proibição de atividade considerada essencial”, diz trecho da decisão. 

TJ-PI (Reprodução)


Além disso, ainda no documento, os empresários são cientes da ameaça representada pela pandemia do  novo coronavírus. Para a justiça, eles assumem como prioridade a segurança e a saúde dos seus funcionários e clientes, adotando diversas medidas de proteção de prevenção, tais quais, disponibilização de álcool em gel em todas as suas áreas, formação de equipe de limpeza dedicada à higienização de superfícies de contato, manutenção da utilização dos equipamentos de proteção individual e o controle de entrada de clientes. 

O pedido foi impetrado por: Braz Luis de Mesquita (Braz supermercado - matriz e filiais), RMC Comércio de Alimentos ltda (R Carvalho Supermercado - matriz e filiais), Distribuição de Alimentos Vanguarda S/A. (Carvalho Super - matriz e filiais), FM Ferreira de Sousa (Supermercado Ferreira - matriz e filiais), e Companhia Brasileira de Distribuição (Supermercado Pão de Açúcar - filiais na cidade de teresina), contra o decreto o Decreto nº 19.859, de 25/06/2020, da Prefeitura de Teresina. 

O decreto municipal foi o mais rigoroso que o assinado pelo governador Wellington Dias (PT), no âmbito estadual, e libera, no sábado (27) e no domingo (28), apenas atividades estritamente essenciais. As medidas mais rígidassão voltadas para este fim de semana e o próximo para que possa acontecer,  a partir do dia 06 de julho,  a primeira etapa de retomada das atividades econômicas no Piauí, que estão suspensas desde março devido a pandemia para diminuir os índices de transmissibilidade da covid-19, o número de leitos, sobretudo, os de UTI e a quantidade de óbitos causados pela doença.

Meio Norte

A medida expressa ainda que ao regular os assuntos de interesse local, os municípios devem estar em harmonia com as disposições às decisões na legislação federal e estadual. “ Ao entender o contrário, ao menos por ora, enquanto ainda está vigente o decreto estadual, significaria submeter a população piauiense a conviver com diversas disciplinas normativas (uma para cada município) sobre tema de relevante interesse público e que repercute na saúde de todos os habitantes do Estado de Piauí”.

Firmino Filho se posiciona 

Nas redes sociais, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), disse que a insistência das grandes redes de supermercados por continuar com suas atividades diante da maior crise da história da cidade é uma demonstração clara de falta de solidariedade com a população de Teresina. Para ele, o posicionamento  prejudica a estratégia de reabertura da economia. “Eles também entendem que sem um isolamento social mais rígido agora, não podemos garantir o avanço planejado no próximo dia 6 de julho. Se tem uma atividade econômica que não pode reclamar de grandes perdas financeiras durante essa crise é a do comércio varejista de alimentação. No caso, os supermercados”, escreveu.


O prefeito revelou que neste sábado a cidade amanheceu com 85% dos seus leitos de UTI ocupados. Segundo o líder municipal, colocar o ganho financeiro acima da saúde de clientes e colaboradores é um desrespeito à vida dos teresinenses e à luta dos profissionais de saúde que estão no limite de suas forças. Firmino recorrerá na justiça contra a decisão da reabertura. “Por isso, apesar de ainda não termos sido notificados, adianto que vamos recorrer da decisão judicial que autorizou o funcionamento dos supermercados neste sábado (27). Ontem eu ouvi de uma pessoa que “numa guerra não se contam os mortos”. Pois disse e reafirmo. Em Teresina, nenhuma vida vai virar número”, finaliza. 


LEIA MAIS: PI: Veja o que abrirá no fim de semana após novo decreto de isolamento




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