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Justiça determina desocupação da Lagoa do Papicu no Ceará

O primeiro trabalho será feito pela Defesa Civil do Município de Fortaleza

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Os invasores do entorno da Lagoa do Papicu, em Fortaleza, dever?o ser removidos. A decis?o foi proferida pelo Juiz da Terceira Vara da Fazenda P?blica, Mart?nio Vasconcelos. A orienta??o da senten?a ? para que a Prefeitura de Fortaleza, atrav?s da Habitafor e da Defesa Civil, com o apoio do Governo do Estado comece a realizar o trabalho de identifica??o das 380 fam?lias que formam desde 1992 as comunidades de Paufinin Um e Paufinin Dois.

Segundo a senten?a a ?rea ? de Preserva??o Permanente, de encosta de duas e n?o pode ser ocupada com casas ou quaisquer outros equipamentos que permitam aumento de densidade demogr?fica. No caso do n?o cumprimento da decis?o judicial a Prefeitura de Fortaleza vai pagar uma multa de Hum Mil reais que ser?o depositados no Fundo de Interesses Difusos do Estado do Cear?.

O primeiro trabalho ser? feito pela Defesa Civil do Munic?pio de Fortaleza. O coordenador da Defesa Civil, Al?sio Santiago, adiantou que o primeiro passo da Habitafor e da Secretria Executiva Regional II ser? fazer um levantamento das fam?lias que est?o na ?rea. Aquelas que ocuparam o local depois do cadastro feito pela prefeitura, ser?o convidadas a se retirar da ?rea. Al?sio Santigo disse tamb?m que encaminhar? um relatporio contendo todos os levantamentos e a?es da prefeitura ao Minsit?rio P?blico.


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