Justiça Federal condena ex-prefeito Felipe Santolia por improbidade

Ele foi condenado a pagar multa de R$ 30.000

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia pela prática de improbidade administrativa cometida durante o seu mandato de prefeito. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Piauí.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00. A multa será revertida em favor da União.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito omitiu fatos geradores de contribuições previdenciárias nas guias de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP, de valores que foram pagos aos segurados obrigatórios remunerados pela Secretaria de Assistência Social do Município e não abrangidos pelo regime de previdência municipal, durante o exercício de 2007.

A decisão ainda é passível de recurso.

Ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia
Ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia


Fonte: Portal MN
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