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Justiça Federal proíbe instituições privadas de cobrar por diploma

Justiça Federal proíbe instituições privadas de cobrar por diploma

Treze universidades e faculdades particulares da Grande S?o Paulo est?o proibidas, pela Justi?a Federal, de cobrar dos alunos a taxa pela emiss?o do diploma. O pedido feito pelo Minist?rio P?blico Federal foi aceito esta semana.

S?o alvo da a??o a Uniban, Unicsul, PUC-SP, S?o Judas, Unicid, Universidade Ibirapuera, Centro Universit?rio Sant"Anna, Associa??o Educativa Campos Salles, FMU, UniFieo, S?o Marcos, Unisa e Unicastelo.

Com a decis?o, ficam isentos do pagamento da taxa os alunos que concluir?o a gradua??o e aqueles que ainda n?o retiraram seus diplomas. Quem n?o cumprir receber? multa di?ria de R$ 1.000 por aluno cobrado.

No pedido, os procuradores argumentavam que uma norma federal do Conselho Nacional de Educa??o pro?be as institui?es privadas de cobrar porque o servi?o n?o ? extraordin?rio.

Na decis?o, a ju?za Fernanda Souza Hutzler, da 20? Vara Federal C?vel de S?o Paulo, afirma que "o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o diploma registrado e reconhecido pela institui??o educacional, pagando por isso ao longo de toda a sua vida acad?mica".

Estudantes de outras institui?es particulares de ensino superior que forem cobrados podem enviar uma den?ncia ao Minist?rio P?blico Federal pela internet.

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