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Kassio Marques tem maioria de votos a favor na CCJ em indicação ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador.

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O desembargador federal piauiense Kassio Marques já tem a maioria dos votos de senadores em favor de sua indicação à vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal. De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, dos 27 membros permanentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 14 sao favoráveis ao indicado do Presidente Jair Bolsonaro. Nesse contexto, segundo a apuração, apenas dois membros se dizem contra abertamente ao nome de Kassio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia. Essa é a primeira etapa do processo de confirmação ao cargo.

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Desembargador Kassio Marques (Divulgação)


O parecer da comissão aponta um cenário bastante favorável dentro do Senado de Kassio para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, no dia 13. A indicação não pode ser derrubada pela comissão, que seguirá ao plenário do mesmo jeito. Ainda conforme o levantamento, Na CCJ, o desembargador contará, ainda com o voto favorável de integrantes da oposição. 

LEIA MAIS: Saiba quem é Kassio Nunes Marques, cotado para ocupar a vaga no STF

Os senadores buscam estabelecer pontes e relações amistosas com os novos integrantes da Corte, de forma geral, pois é através de ministros do Supremo Tribunal Federal que passam assuntos de interesse dos políticos e decisões desses magistrados podem ser determinantes para o futuro de parlamentares. Desde que foi confirmado por Bolsonaro, Kassio Marques cumpre uma extensa agenda de conversas informais com senadores. Uma delas foi na terça-feira, 6 de setembro, quando foi recebido para um jantar na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), no qual também sentaram à mesa lideranças como Davi Alcolumbre (DEM-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jader Barbalho (MDB-PA). 

Histórico de votações ao STF

 Apenas em cinco oportunidades o Senado disse não à escolha do presidente à vaga, desde o ano de 18889, sendo todas no governo de Floriano Peixoto, no século XIX, segundo as “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, publicadas em 2014 por Celso de Mello, exatamente o ministro que está a caminho da aposentadoria e que deve ser substituído por Kassio. 

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Desde esse período citado por Celso de Mello, a tradição do Senado é acolher de forma relativamente pacífica o indicado pelo chefe do Executivo. Em 2009, a indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga que era do ministro Carlos Alberto Direito, no STF, também foi vista com muitas ressalvas. O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, era criticado pela forte ligação com o PT e pela suposta falta de “notório saber jurídico”, um dos requisitos constitucionais para o cargo. Mesmo assim, sem mestrado ou doutorado, Toffoli teve o nome aprovado com folga na CCJ, por 20 votos a três.


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