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Lei determina que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas

O estado gasta quase R$ 300 por mês com cada acessório

Lei determina que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas
Lei determina que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas | Reprodução
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Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte uma lei que obriga os presos e apenados com renda média ou alta a pagarem pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 156 mil por mês pelo uso desse tipo de equipamento. São 570 em uso no estado, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Pelo texto, homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha e usam a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo.

De acordo com o projeto aprovado e que já está valendo, os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados a uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos. Dessa forma, o dinheiro será usado pelo Estado para atender a outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico, mas não têm condições financeiras para pagar.

Lei determina que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas
Lei determina que presos paguem por tornozeleiras eletrônicas


Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil.

"É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar", declarou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), autora do projeto.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias.

A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.


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