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Lei diz que assistência terá que emprestar celular enquanto conserta

Naturalmente que a lei só vale para aparelhos ainda dentro da garantia.

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Um dos grandes terrores da vida cotidiana é o momento em que aquele smartphone subitamente para de funcionar. E o medo não se restringe ao valor do aparelho, mas também à hipótese de ficar, mesmo que alguns instantes, desconectado e sem acesso ao mundo virtual. Uma nova lei, aprovada recentemente no Senado, determinou que as assistências técnicas devem obrigatoriamente emprestar um aparelho reserva enquanto o smartphone com defeito estiver sendo reparado.

Naturalmente que a lei só vale para aparelhos ainda dentro da garantia, e para serviços realizados em assistências técnicas autorizadas. Inicialmente o projeto de lei previa que o aparelho reserva deveria somente realizar e receber ligações, mas foi incluída no Senado a obrigatoriedade de que o smartphone emprestado ofereça conexão à internet – utilizando o plano de dados do consumidor. Basta o que se apresente o aparelho defeituoso dentro da garantia para que um outro aparelho seja disponibilizado.

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão que aprovou a lei, a conquista é importante para o consumidor brasileiro, visto que o celular já é essencialmente uma ferramenta de trabalho. O projeto agora será encaminhado para a Câmara e, sendo confirmado, bastará uma sanção presidencial para que a alteração no Código de Defesa do Consumidor se torne efetiva.


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