Mãe fala dos desafios que enfrentou para matricular filha trans em escola

“Infância trans: uma perspectiva materna” é o tema de uma roda de conversa na exposição R(E)xistências Trans, que acontece entre os dias 11 e 18 deste mês, no Teresina Shopping, zona Leste da capital. 

A participação de uma mãe de uma menina trans de 12 anos em um evento cultural foi alvo de ataques preconceituosos que evocam, além da necessidade de punir agressores, a relevância de se discutir a liberdade de gênero em todos os espaços. Para chegar ao ponto de debater sobre isso, no entanto, o caminho foi árduo, conforme Amanda Pitta contou ao programa Notícias da Boa, apresentado pela jornalista Cinthia Lages. 

Amanda Pitta falou dos desafios em garantir os direitos da filha (Imagem: Reprodução - TV Jornal)

“O mundo externo foi cruel. As pessoas acham que transexuais já têm muitos direitos. Porém, quando se trata de crianças, é muita desinformação. Eu não sabia que existiam crianças trans, eu descobri com a minha filha”.

Amanda Pitta relatou que garantir direitos básicos à filha é uma luta contínua. “A gente aprende a viver, a levar uma vida normal. No começo, quando ela era muito pequena, entre 3 a 4 anos, foi bem complicado, eu precisei entender a situação para ver quais caminhos eu iria tomar para dar a ela uma infância normal”, contou.

Uma das batalhas de Amanda e da sua filha abrange o que é constitucionalmente assegurado a todos: a educação. Para matricular uma menina transexual em uma unidade de ensino com seu nome social - designação pela qual uma pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida - não foi fácil.

A primeira vez que Amanda tentou colocar a filha em uma sala de aula em Teresina foi em 2015, onde ela encontrou muita intolerância e desrespeito por parte de colégios da rede particular de ensino.   Entretanto, foi em uma escola pública, na rede municipal de educação da capital piauiense, que a filha de Amanda foi aceita.

“Eu tive que recorrer ao Ministério Público do Estado do Piauí para minha filha ter o direito de estudar, de ser matriculada em uma escola. Na época, eu não conseguia de jeito nenhum. Eu conversei com o Ministério Público e achamos que a melhor solução seria colocá-la em uma escola pública, onde ela foi muito bem assistida, inclusive, até hoje”, falou.

No ano 2017, enquanto prefeito, Firmino Filho sancionou a lei Nº 5.077, que garante aos transexuais e travestis o direito à escolha de seu nome social, independente do registro civil, no âmbito da administração pública municipal de Teresina.

A lei assegura aos transexuais e travestis o nome que será registrado em procedimentos e atos dos órgãos da administração pública da capital. Esse foi um importante e comemorado passo da cidade na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+.

Mais tarde, em 2018, o Ministério da Educação (MEC) aprovou a regulamentação do uso de nome social nas instituições de educação básica. Desde então, transexuais e travestis foram autorizados a solicitar o registro do nome social no ato da matrícula nas escolas. 

De acordo com o técnico da Gerência de Assistência ao Educando da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Seduc), Wilson Oliveira, a escola é um lugar que deve oportunizar espaços de protagonismo e respeito, indo além do cumprimento da determinação do nome social nas matrículas.

“Vivemos em uma sociedade que pensa que só existe um tipo de família, ainda é presa a costumes e valores tradicionais, mas isso está mudando. Eu sempre costumo dizer que é através da educação que a gente consegue mudar paradigmas e mudar o pensamento das pessoas. A escola vai contribuir para acolher essa criança transexual da forma como ela quer, com seu nome social”, comentou.

Wilson Oliveira reforçou que o respeito à diversidade no ambiente escolar também passa por uma proposta pedagógica inclusiva que atravessa diretores, professores, agentes de portaria e demais atores que fazem parte do sistema educacional.

“A rede pública de ensino deve saber lidar com uma criança transexual para que ela não passe por constrangimento e nenhum tipo de preconceito na escola. A Semec adota práticas modernas, progressistas e de inclusão de transexuais”, pontuou.