Juízes do Piauí recebem acima do teto de R$ 33 mil

Magistrados somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763

FACEBOOK WHATSAPP TWITTER TELEGRAM MESSENGER

Um levantamento que analisou folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país indica que juízes da esfera estadual recebem remunerações superiores ao teto constitucional. Confira a lista completa.

De acordo com o jornal O Globo, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

A reportagem indica que, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil.

Um terço do rendimento mensal é baseado em auxílios, gratificações e pagamentos retroativos. O levantamento realizado desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.

No entanto, a publicação destaca que não é possível afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. Segundo a Constituição, é definido o teto os salários dos ministros do STF, mas há uma margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.

A argumentação usada pelos tribunais cita que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, não são considerados na conta do teto constitucional. De acordo com os órgãos, as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite, são seguidas.

O CNJ declarou que somente recebe os dados e os divulga, sem análise.

O jornal cita ainda que, segundo os dados, em alguns estados, a proporção de remunerações acima do teto foi ainda maior. Ao todo, 14 tribunais tiveram percentuais de magistrados com rendimentos extrateto maiores do que a média nacional. No Amapá, apenas um dos 97 magistrados não ultrapassou o limite fixado pela Constituição. Em Minas Gerais, Piauí, Amazonas e Maranhão, 90% dos juízes e desembargadores também tiveram rendimentos superiores ao teto. Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Espírito Santo (23%), do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%).

O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou o maior rendimento médio do país. A remuneração ficou em R$ 68,8 mil em novembro.

Além disso, 52 juízes e desembargadores somaram remunerações que ultrapassaram R$ 100 mil em um único mês. Um exemplo é de uma juíza do Paraná que teve rendimento de R$ 235 mil em novembro. Trata-se do maior vencimento registrado em todo o país. Na lista, estão ainda 38 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A reportagem tentou entrar em contato com os tribunais do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins. Os órgãos afirmaram que respeitam o teto constitucional.



Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link

Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link

Baixe nosso app no Android, clique neste link

Baixe nosso app no Iphone, clique neste link


Tópicos
SEÇÕES