Marcelo Crivella é absolvido por vereadores em processo de impeachment

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro absolveu nesta terça-feira (25) o prefeito Marcelo Crivella (PRB) no processo de impeachment. Os vereadores votaram pelo arquivamento das três denúncias relativas a supostas irregularidades na renovação do contrato da exploração do mobiliário urbano por empresas de publicidade.

Logo após o resultado, Crivella, que não compareceu à Câmara durante a votação, divulgou um vídeo em diz ter havido "perseguição e injustiça" e agradeceu pelo apoio recebido.

"Quero me dirigir também a todos os munícipes que tenham confiança no nosso governo e estejam certos que vamos vencer essa crise. Quero agradecer os vereadores que fizeram justiça", disse o prefeito. “Eu quero agradecer aos vereadores da nossa cidade, a toda a população que lotou a Câmara em nossa defesa. Taxistas, ambulantes, funcionários e tantas outras pessoas que vieram das comunidades e estavam, como eu, inconformados com a perseguição e injustiça. Acredite, estamos trabalhando muito”, disse Crivella.

Votações

Em abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment, 35 vereadores votaram a favor e 14, contra – houve uma abstenção e um vereador se declarou impedido. Nesta terça, o placar se inverteu. Nas três votações – o processo foi desmembrado para a votação por crime (entenda abaixo) –, 35 vereadores votaram pela absolvição (veja os placares e crimes abaixo).

1ª Denúncia: omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da Prefeitura. Votação:

-Sim - 13

-Não - 35

-Abstenções - 1

2ª Denúncia: praticar contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitiu-se na sua prática. Votação:

-Sim - 13

-Não - 35

-Abstenções - 1

3ª Denúncia: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo . Votação:

-Sim - 14

-Não - 35

-Abstenções - 1

Sessão teve falta de luz e galerias lotadas

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB), deu início a sessão plenária por volta das 14h. Logo no início, faltou luz no plenário da Câmara e os painéis de presença se apagaram, mas voltaram a funcionar pouco depois.

Vereadores tiveram cerca de 5 minutos para discursar. O número de parlamentares presentes chegou a 50 na terceira votação – nas duas primeiras, foi de 49.

Uma das galerias do plenário do Palácio Pedro Ernesto ficou lotada. Em apoio ao prefeito, alguns grupos levaram cartazes e bandeiras.

Fernando Lyra Reis, autor da denúncia contra o prefeito, assistiu à sessão gravando tudo com o celular.

Tomaz Silva/Agência Brasil 

A denúncia

A denúncia protocolada por Lyra aponta que o prefeito renovou, no fim de 2018, um contrato com duas concessionárias, a Adshel e Cemusa, sem licitação. A partir de 1999, as companhias tinham o direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos. Após o prazo, os mobiliários urbanos passariam ao município.

A prefeitura renovou o contrato de concessão sem abrir concorrência, o que, segundo a denúncia, causou prejuízos aos cofres públicos.

Relatório pedia arquivamento

O relator da Comissão do processo de impeachment contra o prefeito, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu na última quarta-feira (19) o arquivamento do processo.

A comissão processante concluiu que Crivella não cometeu nenhum crime na renovação dos contratos de publicidade para relógios de rua e pontos de ônibus.

Para a comissão, houve erros cometidos por servidores na renovação de contratos com empresas que administravam anúncios no mobiliário urbano. Com a suspensão dos acordos, a prefeitura terá que devolver R$ 68 milhões, valor que tinha sido adiantado às empresas.