Mesmo sem decisão da justiça, concessão de cartórios deve continuar

Audiência pública discutiu concurso de cartórios ocorreu hoje (20)

Na audiência pública que discutiu o concurso dos cartórios realizada hoje (20), na Câmara Municipal de Teresina, um encaminhamento foi unânime: o julgamento urgente do mandado de segurança que está impedindo que o concurso seja homologado e a outorga imediata dos cartórios aos aprovados, mesmo que o certame seja judicializado. 

A proposta foi acolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela comissão de realização do concurso, pela OAB, aprovados no concurso, Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios, Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí,  representantes da sociedade civil, entre outras autoridades que participaram do debate. 


"Somente este mandado de segurança proposto por um candidato está impedindo que o concurso seja homologado e que o piauiense possa ter mais opção de cartórios, possa passar menos tempo numa fila para reconhecer uma firma, por exemplo", acentua Graça Amorim.

Na possibilidade do TJ-PI indeferir este mandado de segurança e o solicitante recorrer da decisão, ainda assim o processo de concessão dos cartórios deve prosseguir. "Mesmo sub judice a implantação dos cartórios deve prosseguir porque a sociedade é quem está pagando por serviços ruins e caros. O serviço cartorário do Piauí é um dos mais caros do Brasil", destaca a vereadora.

O representante da OAB-PI na comissão de Concurso para Cartórios, Renato Catunda,  lamentou que o concurso esteja se estendendo a tanto tempo. "Faço parte da comissão organizadora do concurso e estamos aguardando somente o julgamento deste mandado de segurança para concluir o certame. É necessário que o Tribunal de Justiça agilize este julgamento", reitera Rento. 

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Júlio César Garcez, ressaltou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, tem interesse que o concurso seja homologado. "O desembargador tem projetos que passam pela ampliação do número de cartórios no Piauí e está nos seus planos que isso aconteça ainda em sua gestão à frente do TJ", destaca.



Fonte: Portal MN