Minha Casa Legal: 27 mil imóveis serão regularizados no Piauí

O Programa Minha Casa Legal possui dois eixos de ação.

Por meio do Programa Minha Casa Legal, a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) já prestou atendimento para diversos mutuários com ações de regularização fundiária, financeira e cadastral, realizadas nas mais de 30 ações itinerantes em bairros da capital e no interior do estado. Mais de 5 mil imóveis já possuem áreas regularizadas, beneficiando, em média, 15,5 mil pessoas por meio das ações de regularização fundiária.

Lançado em outubro de 2015, o Programa Minha Casa Legal possui dois eixos de ação, sendo que o primeiro visa promover a regularização fundiária (registro e averbação das áreas) dos conjuntos habitacionais que ainda não estão averbados e, por esse motivo, inviabiliza que o mutuário adimplente obtenha o ofício de liberação de hipoteca, que é o documento que possibilita que a pessoa obtenha a escritura individual do imóvel.

Governador participa da entrega de títulos de imóveis (Crédito: Paulo Barros/ Divulgação)
Governador participa da entrega de títulos de imóveis (Crédito: Paulo Barros/ Divulgação)

O segundo eixo de ação do Minha Casa Legal é fazer a regularização cadastral e financeira das unidades habitacionais, construídas a partir da década de 60 pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep).

As ações já somam um total de 5.398 imóveis com áreas regularizadas, beneficiando, em média, 21.592 pessoas. Isso significa dizer que os mutuários adimplentes, que residem nestes conjuntos, já podem requerer os ofícios de liberação de hipotecas, consequentemente, receberem a titularidade definitiva dos imóveis. Até agosto deste ano, mais de 3.888 mutuários já recebem a liberação das hipotecas e mais de 3.175 pessoas foram atendidas pelos escritórios itinerantes do Minha Casa Legal. Vale destacar que diversas pessoas também estão sendo atendidas pelas equipes técnicas da Emgerpi, seja na Casa do Mutuário ou nos quatro escritório regionais que a empresa tem no interior.

A meta a longo prazo da Emgerpi visa promover a regularização fundiária, financeira e cadastral de 27 mil imóveis e, dessa forma, beneficiar aproximadamente 108.000 pessoas no estado, que buscam obter o título de propriedade das suas unidades habitacionais.

Atendimento itinerante

A diretora de Processos Imobiliário da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, falou que, "por meio dos escritórios itinerantes, o mutuário recebe os mesmos serviços ofertados na Casa do Mutuário em Teresina e nos quatro escritórios regionais que a Emgerpi tem nas cidades de Campo Maior, Floriano, Picos e Parnaíba. Durante o atendimento itinerante, o mutuário pode retomar negociações e quitar débitos, realizar parcelamentos de dívidas, requerer a liberação de hipoteca, atualizar dados cadastrais, conhecer as facilidades de pagamentos que o Minha Casa oferece e receber as orientações jurídicas necessárias para sanar as pendências dos imóveis”.

A respeito da documentação que o mutuário deverá apresentar ao dar entrada no processo de regularização dos imóveis, Ana Lúcia disse que “o mutuário deve apresentar os documentos pessoais e que ele tenha do imóvel”.

Descontos

O Programa Minha Casa Legal também vem facilitando a vida das pessoas que buscam facilidades de pagamento na hora de quitar os débitos das unidades habitacionais, construídas pela Cohab, Bep e Iapep. Sobre isso, o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, relata que “o governador Wellington Dias, com intuito de facilitar a vida dos mutuários que ainda possuem débitos nos contratos de financiamentos dos imóveis, sancionou, em maio do ano passado, a lei de parcelamento nº 6.812/2016, cuja finalidade é garantir descontos de até 90%, sobre juros e multas, para os mutuários que pretendem quitar a dívida à vista e também descontos de 40%, 30% e 20% para aqueles que preferem parcelar dívidas”.

Parcerias com outros órgãos

Buscando acelerar os trabalhos de regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais e desburocratizar os entraves que esses processos enfrentam, a Emgerpi, por meio da Diretoria de Regularização Patrimonial Imobiliário, vem solicitando apoio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria de Justiça; das entidades cartoriais e também da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por intermédio das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s).

Fonte: Portal do Governo do Piauí
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