Minha Casa, Minha Vida tem obras paralisadas em 1.895 municípios

Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional amplia o prazo de conclusão da construção de 44,5 mil unidades habitacionais em 1895 municípios que participariam dos chamamentos de 2009 ou 2012. Agora, as cidades com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Sem custos adicionais, as obras devem ficar dentro do valor previsto originalmente. A manifestação de interesse deve ser feita em conjunto, tendo o poder público estadual e municipal com o agente financeiro, sendo vedado repasse de recursos da União. 

O capital pendente só será ressarcido após a entrega dos imóveis como forma de garantir a entrega das casas. 

Dos 1.895 municípios beneficiados, o Nordeste é a região com mais obras paralisadas, com 59% do quantitativo, somando 25,1 mil moradias inconclusas. A Bahia é o estado com a maior quantidade de casas e tem 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas. 

A Paraíba é o segundo estado nordestino com maior número de obras paralisadas é a Paraíba (140). Para o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FamuP), Pedro Dantas, a retomada das obras gera empregos e desenvolve o município. Porém, os casos devem ser analisados de forma individual. 

O município de Carolina, no Maranhão, estava no processo de finalização de algumas casas em 2012. O secretário de planejamento e administração de Carolina, Rodolfo Moraes, disse que agora o município está em processo de regularização das casas invadidas. “Tem acontecido um esforço de regularização dessa ocupação. Existe uma lei de 2017, a Lei de Regularização Fundiária de imóveis urbanos [13.465/2017] que nos deu uma base para tentarmos regularizar a situação de ocupação. Como são casas populares, fica complicado conseguir a desocupação total e reocupar novamente.” 

A região Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados.

Obras da Minha Casa, Minha Vida podem ser retomadas (Foto: Governo do Rio Grande do Sul)