Ministra suspende portaria que mudava regras do trabalho escravo

Na manhã desta terça-feira (24/10), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu em decisão provisória a portaria do Ministério do Trabalho que alterava as regras de combate ao trabalho escravo.

A ministra atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia urgentemente a anulação da portaria com argumento de que houve desvio de poder na medida.

A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.

Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso".