Ministro do STF Luís Roberto Barroso participa do Brazil Forum

O magistrado citou o caso do Citibank

Enquanto a plateia de cerca de 150 pessoas aguardou ao longo do dia o "grande duelo" entre José Eduardo Cardozo e Sergio Moro, uma série de dados extremamente críticos em relação ao país foram apresentados em diferentes palestras do Brazil Forum, no sábado (13), em Londres.

Números que deveriam surpreender os brasileiros do outro lado do Atlântico, mas que aqui caíram numa espécie de vazio. Coube ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso abrir os trabalhos.

Ele comentou que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial. O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.

Depois comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o custo do funcionalismo público, com o que procurou indicar o alto custo do Estado. Barroso defendeu as reformas da Previdência, trabalhista, política e eleitoral.

Ao falar da Previdência, disse que a soma dos sistemas público e privado custa o correspondente a 54% do Orçamento brasileiro, mais do que o dobro do que é gasto com educação, saúde e benefícios sociais.

Barroso classificou a Previdência como responsável por uma perversa transferência de renda. "Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público."

Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o resultado é que a maioria pobre dá dinheiro à minoria mais endinheirada. "Quando vejo um pobre ser contra a reforma da Previdência, tenho pena. Ele está sendo enganado."

Convidado para o evento na condição de ex-ministro da Educação, Fernando Haddad comentou que os gastos com educação subiram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,5% em 2015, sendo que o acréscimo foi concentrado em gastos com educação básica.

Apesar desse crescimento, no entanto, o desempenho do país na avaliação mundial, o Pisa, caiu. Carlos Rittl, do Observatório do Clima, informou que o desmatamento da Amazônia cresceu 60% em dois anos —subiu para 8 mil hectares por ano, quase metade da meta prevista para 2020.

Em meio à grande crise hídrica do país, disse também que 60% de toda a água consumida é usada para a produção de commodities agropecuárias.


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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Claudia Sender, CEO da TAM, referiu-se ao desemprego, que afeta mais de 14 milhões de brasileiros, como o maior problema do país. Mas citou também outros temas de intensa preocupação para uma diretora de empresa.

E deu um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira é arcaica e reduz a capacidade das empresas darem emprego.

Em seu setor, contou que uma equipe de bordo da TAM só pode fazer o voo São Paulo-Londres-São Paulo três vezes por mês, enquanto a British Airways permite quatro viagens por mês a seus funcionários.

A lei trabalhista brasileira reduz a produtividade dos trabalhador da TAM em 33% —mesmo que ele quisesse ganhar mais para fazer a viagem, não poderia.

A TAM não pode voar de São Paulo para Doha, no Oriente Médio, pois o voo é mais longo do que a jornada permitida a funcionários brasileiros pela lei trabalhista que rege a aviação.

As regras foram criadas quando não existiam aviões capazes de voar até Doha. O resultado: diariamente, uma companhia árabe faz esse voo, sem concorrente brasileiro.

A presidente da companhia aérea citou também os problemas causados pela política tributária, cara e confusa. Disse que o Brasil é o pais com o mais caro combustível de aviação onde a companhia atua.

É mais barato encher o tanque em Miami do que no Brasil, onde o litro custa três vezes mais do que nos EUA.

O maior imposto sobre o insumo é o ICMS, estadual. Disse que São Paulo cobra 25% e o Rio cobra 12%. Por isso, a empresa procura encher o tanque no Rio, o que faz com que voe com mais peso a partir daquele Estado e isso faz o avião poluir mais.

"O Brasil é o único país do universo que provoca poluição com tributos sobre a aviação", disse.

Por sua posição estratégica entre a América Latina e a Europa, os aeroportos do Nordeste brasileiro teriam vocação de grandes hubs (centros de distribuição) de carga internacional. Mas isso não acontece porque a cadeia de produção dessa indústria tem muitas interfaces com o funcionalismo público —alfândegas e Polícia Federal, por exemplo— cujas constantes greves tornam instável e imprevisível o fluxo de mercadorias, especialmente perecíveis.

PESO DO ESTADO

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do governo Dilma Rousseff até o impeachment, citou um dado revelador da atividade da economia brasileira: as despesas dos governos cresceram 6% ao ano ao longo dos últimos 25 anos, enquanto a economia patinou ou cresceu pouco na maior parte desse período.

"O país iria quebrar mais cedo ou mais tarde."

A produtividade do trabalho também patinou, contou ele: nos últimos 20 anos, cresceu à razão de 0,68% por ano. Enquanto isso, nossos concorrentes cresciam reduzindo preço e aumentando a competitividade de seus produtos (as empresas por isso vão embora do Brasil).

Monteiro mostrou ainda que, de todas as riquezas produzidas no país, o PIB —de R$ 6,3 trilhões em 2016—, um terço (33%) é apropriado como custo do Estado.

E embora os cidadãos recebam mais atendimento de municípios e de Estados, é a União que fica com a parte do Leão —65%, ou R$ 1,3 trilhão; Estados arrecadam R$ 500 milhões e municípios, R$ 200 milhões.

Ou seja: a economia brasileira trabalha um terço do tempo para gerar receitas para o Estado gastar com sua máquina, e o dinheiro fica em Brasília, longe da cidadania.

O mais grave sobre isso, no entanto, disse, nem é trabalhar tanto para o governo, mas atender a difícil e confusa carga tributária: as empresas gastam 2.300 mil horas por ano com a burocracia tributária.

São números impressionantes que foram mostrados a uma palestra predominantemente formada por brasileiros morando em Londres, cuja capacidade de influenciar as decisões sobre o Brasil é nula.

E cuja maioria estava mais interessada em assistir ao possível duelo de José Eduardo Cardozo e Sérgio Moro – que não se realizou. Ambos divergiram educadamente e trocaram mesuras.

Fonte: Com informações da Folha
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