O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e impôs multa de R$ 10 mil ao advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
A multa tem o valor de R$ 2 mil, mas foi determinada em cinco recursos negados na noite de terça-feira (19), totalizando o valor de R$ 10 mil. De acordo com o veredicto, o advogado abusou de seu "direito de apelação". Moraes argumentou que uma série de recursos da defesa do parlamentar foi um abuso de poder para atrasar o julgamento de Silveira.
"O objetivo é retardar o julgamento do mérito face a sucessivos recursos manifestamente inaceitáveis, improcedentes ou meramente protelatórios”, anunciou o ministro.
Silveira é réu no Supremo por acusações de incentivar comportamento antidemocrático e ameaçar instituições, incluindo o STF. O julgamento está previsto para começar na tarde desta quarta-feira (20).
Ele chegou a ser preso por postar um vídeo ameaçando ministros do STF, mas foi solto em novembro passado com a condição de não se comunicar com outras pessoas sob investigação e ficar longe das redes sociais.
Moraes decidiu no dia 25 que Silveira deveria começar a usar tornozeleira eletrônica. O despacho do ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmava que o representante descumpriu decisões judiciais, se engajou em conduta política e continuou praticando "atos criminosos contra um país democrático e de direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo Tribunal Federal e ministros da Corte.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link