O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso de defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e impôs multa de R$ 10 mil ao advogado Paulo César Rodrigues de Faria.

A multa tem o valor de R$ 2 mil, mas foi determinada em cinco recursos negados na noite de terça-feira (19), totalizando o valor de R$ 10 mil. De acordo com o veredicto, o advogado abusou de seu "direito de apelação". Moraes argumentou que uma série de recursos da defesa do parlamentar foi um abuso de poder para atrasar o julgamento de Silveira.

"O objetivo é retardar o julgamento do mérito face a sucessivos recursos manifestamente inaceitáveis, improcedentes ou meramente protelatórios”, anunciou o ministro.

Advogado de Silveira abusou do direito de apelação - Luis Macedo/Câmara dos DeputadosAdvogado de Silveira abusou do direito de apelação - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Silveira é réu no Supremo por acusações de incentivar comportamento antidemocrático e ameaçar instituições, incluindo o STF. O julgamento está previsto para começar na tarde desta quarta-feira (20).

Ele chegou a ser preso por postar um vídeo ameaçando ministros do STF, mas foi solto em novembro passado com a condição de não se comunicar com outras pessoas sob investigação e ficar longe das redes sociais.

Moraes decidiu no dia 25 que Silveira deveria começar a usar tornozeleira eletrônica. O despacho do ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmava que o representante descumpriu decisões judiciais, se engajou em conduta política e continuou praticando "atos criminosos contra um país democrático e de direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo Tribunal Federal e ministros da Corte.

Daniel Oliveira faz uso de tornozeleira eletrônica - Foto: Isabela Camargo/Globo NewsDaniel Oliveira faz uso de tornozeleira eletrônica - Foto: Isabela Camargo/Globo News