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Moro promete endurecer leis e garantir prisão em 2ª instância

Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime.

Moro promete endurecer leis e garantir prisão em 2ª instância
moro | Reprodução
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Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime, a ser apresentado ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.

Moro também afirmou que pretende \"deixar mais clara\" na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas.

\"A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão\", disse Moro.

Apesar de afirmar que seus planos para o ministério ainda estão em elaboração, Moro defendeu como propostas do pacote a ser enviado ao Congresso a previsão de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de pena para membros de organizações criminosas armadas, por exemplo. \"Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas\", disse o ministro.

Moro ainda sugeriu que vai trabalhar para que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão sob responsabilidade, \"recupere\" o controle do Estado sobre as prisões brasileiras. Também fez a defesa de um banco nacional de perfis genéticos, que classificou como um \"instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes\" e \"inibidor da reincidência criminosa\".

“Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos”.

\"
(Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Confira as promessas de Moro:

Secretaria Nacional de Segurança Pública deve padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitando autonomias locais, como foi feito na intervenção federal no Rio de Janeiro;

Melhorar a qualidade das penitenciárias federais, destravando investimentos nas estruturas prisionais;

Banco Nacional de Perfis Genéticos deve inserir, nos próximos quatro anos, dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil;

Evitar que refúgio criminoso no exterior seja alternativa; negar cooperação a quem solicitar refúgio por motivos político-partidários;

 Liberdade de ação para as polícias e para o Coaf;

Reestruturar e fortalecer as diversas forças-tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a \"grande corrupção\";

Gestão e alienação do produto de tráfico de drogas; financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos com os bens confiscados pelos criminosos;

Apresentação do projeto de lei anticrime: ele deve prever operações policiais disfarçadas para combater o crime, a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e acordos de colaboração para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão;

Deixar claro na lei a execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância; Fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios.


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