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MP articula ações para reforma do Mercado Público de Oeiras

MP e incluir a obra em orçamento do Estado do Piauí.

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A Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) na reunião ocorrida na sede da Procuradoria da República no Piauí.

O encontro tratou da Ação Civil Pública (nº 2009.40.00.003055-8) correspondente à restauração do Mercado Público de Oeiras que hoje tramita na Vara da Justiça Federal em Floriano. Também esteve presente o Promotor de Justiça aposentado, Carlos Rubem Campos Reis que por diversas vezes se manifestou extrajudicialmente no feito, acompanhando o processo desde o início.

A procuradora da República Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão deu início à reunião apresentando uma breve síntese do caso, ressaltando a importância do Mercado Público para o Estado do Piauí e o interesse comum em promover a restauração do patrimônio histórico do estado com a máxima brevidade, tendo em vista o decurso do tempo desde a assinatura do Convênio nº 42/2004, desde o ajuizamento da ação (maio de 2009) e desde a assinatura do acordo homologado judicialmente (outubro de 2011).

Os representantes de órgãos estaduais informaram que o Convênio foi extinto, razão pela qual o encargo foi assumido pelo Estado. Concordaram, ainda, com a necessidade de incluir a obra em orçamento do Estado do Piauí. Os representantes da SEINFRA informaram que a secretaria já está formulando projetos preliminares em conjunto com o IPHAN. Enfatizaram também a necessidade de fazer licitação para contratar empresa para elaboração de projeto executivo, para viabilizar a licitação destinada à restauração do mercado. Foi alegado, portanto, que a licitação referente ao projeto executivo poderá ter edital publicado em 30 (trinta) dias, em razão dos trâmites administrativos internos. O prazo para conclusão da licitação e contratação será de 30 (trinta) dias, e a entrega do objeto licitado, referente ao projeto executivo da obra de reforma e restauro, já aprovado pelo IPHAN, corresponderá a 60 (sessenta) dias.

Na ocasião, a SEINFRA entregou o valor estimado da obra de restauração e assumiu o compromisso de encaminhar à Procuradoria da República em Floriano-PI: o edital de licitação publicado para a elaboração do projeto executivo, no prazo de 10 (dez) dias após a publicação; o projeto executivo elaborado pela empresa a ser contratada, até 10 (dez) dias após a entrega; o cronograma completo com todas as etapas administrativas necessárias até a data estimada para a entrega do imóvel restaurado, no prazo de 10 (dez) dias a contar do dia 03/08/2018.

A SEPLAN e a SEFAZ informaram ser possível incluir em orçamento o valor estimado no montante de R$ 2.018.077,93, mediante solicitação do órgão ordenador da despesa. Também informaram existir disponibilidade orçamentária para imediata licitação e execução da licitação destinada à elaboração do projeto executivo, estimada no valor de R$ 50.000,00.

Por fim, a procuradora da República informou que as notas de reunião serão encaminhadas à Subseção Judiciária de Floriano-PI, para fins de instrução processual, oportunidade em que tomará conhecimento dos autos para se manifestar acerca das questões pendentes na ação.


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