MP discute com órgãos acessibilidade para deficientes em Teresina

A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso, audiência pública para discutir a falta de acessibilidade por conta da não padronização das calçadas de Teresina, assim como ausência de pavimentação asfáltica em vias públicas de bairros da capital piauiense. Reunião ocorreu na última quinta-feira (09).

Os debates foram conduzidos pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que ao abrir as discussões explicou que nos autos do procedimento existente em sua Promotoria relativo ao tema, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) afirmou que a solução para os problemas de locomoção daquelas pessoas deverá ser a garantia de acessibilidade nas calçadas e não o asfaltamento das ruas na qual residem.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.522/2014, as calçadas são consideradas um tipo de passeio público para fluxo de pedestres e, portanto, devem seguir os princípios da acessibilidade, segurança e autonomia, desenho urbano, conforto e sustentabilidade. A chamada Lei das Calçadas estabelece ainda padrões e critérios para a construção, reconstrução, conservação e utilização de calçadas, em Teresina. 

Durante a reunião, o secretário Municipal de Planejamento de Teresina, José João Braga, explicou que a PMT deve calçar algumas ruas da cidade, com verbas oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda segundo o gestor, a Prefeitura conseguiu recursos pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) no valor de R$ 14 milhões, para asfaltamento de ruas. A programação sobre a pavimentação das ruas é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Teresina (SEMDUH). Por último, o secretário expôs que as áreas priorizadas são aquelas consideradas de baixa renda, com poucas ruas calçadas. 

No próximo dia 24 de agosto, será realizada uma nova audiência com os responsáveis pelos estudos técnicos acerca da aplicação da lei das calçadas, representantes da SEMDUH, dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da PCD e dos Conselhos Estadual e Municipal de Idosos. 

Presentes na reunião estiveram representantes do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência, Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH) e de Planejamento (SEMPLAN), Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).