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MP pede que consumidores sejam alertados sobre cortes de energia

Os consumidores devem ser avisados com antecedência

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O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou nesta segunda-feira (26) ao presidente da Eletrobras-Piauí que os consumidores sejam informados com antecedência sobre o corte do fornecimento de energia elétrica.

Segundo o MP a informação para os consumidores devem acontecer com 3 dias quando a  suspensão acontecer por razões técnicas ou de segurança, e de 15 dias se a suspensão for devido a inadimplência.

A promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa solicita ainda que a concessionária promova o treinamento de seus agentes, em especial daqueles que tenham sido recrutados para trabalho de campo em atividades relativas à suspensão do abastecimento de energia, inclusive respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 8h às 18h, em dias úteis.

Entre os argumentos apresentados pela representante do Ministério Público Estadual, considera-se que, nos termos da Lei 9.427/96, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem a competência de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

A Eletrobras tem o prazo de 15 dias para comunicar ao MPPI sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providências adotadas, com documentação comprobatória.


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