MPC-PI solicita bloqueio de contas de municípios inadimplentes

A solicitação ministerial atende ao disposto na Resolução TCE.

O Ministério Público de Contas do Piauí, por meio do Procurador-Geral Leandro Maciel, solicitou ao Tribunal de Contas, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (08/11), que as contas das Prefeituras Municipais de Nazária e Paes Landim, e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais fossem bloqueadas por pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de julho de 2018.

A solicitação ministerial atende ao disposto na Resolução TCE nº 18/2016 e à análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizada pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM). Ressalta-se que a lista dos municípios pendentes foi anteriormente encaminhada à APPM e AVEP para as devidas providências.

A Corte do Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, acatar a solicitação do MP de Contas determinando o bloqueio das contas bancárias dos municípios e do consórcio até que os mesmos apresentem junto ao TCE-PI todas as documentações necessárias para análise de prestação de contas. O atraso, no entanto, já constará na prestação de contas das Prefeituras e do Consórcio pendentes.

Nota

A Prefeitura Municipal de Nazária esclarece que não teve as suas contas bloqueadas pelo Ministério Público de Contas do Piauí- MPC- PI. A Prefeitura informa ainda que foi notificada devido a um problema de alimentação nos sistemas SAGRES Contábil e SAGRES Folha, o qual já foi resolvido.

A Prefeitura Municipal de Nazária segue com as suas contas disponíveis, realizando as devidas movimentações e pagamentos necessários.

Fonte: Com informações da Ascom
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