MPF vai à Justiça para suspender calendários do Sisu, Fies e ProUni

O MPF (Ministério Público Federal) pediu hoje à Justiça Federal que determine a suspensão das inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a alteração dos calendários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade Para Todos). Segundo o MPF, o pedido é para que a suspensão ocorra até realização de auditoria e nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019. Não há prazo para que a Justiça decida se aceita o pedido.

No último fim de semana, o MEC (Ministério da Educação) admitiu ter divulgado parte dos resultados do Enem com erros. A pasta disse ter resolvido o problema na segunda (20), mas ao menos 18 ações foram apresentadas à Justiça por candidatos que contestavam suas notas mesmo após a revisão.

De acordo com o MPF, a nova conferência dos gabaritos é necessária para garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato. A ação foi apresentada à Justiça Federal em Minas Gerais e também solicita que:

-a nova correção das provas considere a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a TRI (Teoria de Resposta ao Item), prevista no edital do Enem;

-após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos sejam comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências;.

-seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A ação apresentada pelo órgão à Justiça atende a um pedido feito em uma ação civil pública protocolada em Minas Gerais.

De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram uma amostra para tentar identificar as inconsistências ocorridas no exame sem considerar os candidatos que encaminharam mensagens apontando inconsistências em suas notas. Segundo o Inep, menos de 6.000 candidatos foram afetados pelo erro, apesar de 173 mil estudantes terem enviado e-mails ao instituto.

"Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana", diz a Procuradoria.

O MPF sustenta, ainda, que a postura do MEC e do Inep em relação aos candidatos prejudicados afronta a Lei 13.460/2017, que rege a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O MEC informou que já prestou esclarecimentos ao MPF. A Procuradoria já havia recomendado ao MEC a suspensão do Sisu.

(Por: UOL) 

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes