MPPI busca regularização do transporte eficiente em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, realizou uma audiência para solucionar a paralisação do Transporte Eficiente denunciada ao MPPI na última semana.

Participaram da audiência o superintendente da STRANS, Cláudio Pessoa Lima; o coordenador técnico do Consórcio Operacional SITT, Vinícius Rufino; o diretor-administrativo da empresa Expresso Santa Cruz, Joselito de Anchieta Campelo, além dos representantes legais da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCAMTE) e da Associação Piauiense Pelos Direitos Iguais (ADIPI).

Durante a audiência foi apurado que o município de Teresina, após constatar irregularidades na documentação apresentada pela empresa Expresso Santa Cruz, não efetivou o pagamento referente aos meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. A situação resultou na impossibilidade do custeio dos gastos com a execução do serviço e, por consequência, a paralisação do mesmo.

Paralisação do Transporte Eficiente deixa cadeirantes sem locomoção em Teresina - Foto: Reprodução

Apurou-se ainda que a execução do serviço pela empresa não tem observada as cláusulas atinentes ao Transporte Eficiente que constam do contrato de concessão firmado entre o Município de Teresina e o Consórcio Operacional SITT, para exploração e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano integrado de passageiros na Capital, estando, atualmente, a cargo exclusivo da Expresso Santa Cruz, a qual, apesar de integrar o Consórcio Operacional SITT, não atua, efetivamente, como empresa integrante do mencionado consórcio.

Por essas razões, e considerando se tratar o Transporte Eficiente de modalidade essencial do transporte urbano coletivo, sobre o qual incide o princípio da continuidade do serviço público, a promotora de Justiça, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª, com o imediato acatamento dos presentes, determinou à STRANS, autarquia responsável pela operacionalização do Transporte Eficiente, que, no prazo de 24 horas, adote todos os meios legais aptos a restabelecer o funcionamento do serviço, efetuando, com a máxima urgência, os pagamentos ainda pendentes à empresa.

Determinou, ainda, que a STRANS se reúna com representantes do Expresso Santa Cruz, e do Consórcio Operacional SITT, para estabelecimento das diretrizes necessárias ao cumprimento das cláusulas referentes ao Transporte Eficiente previstas no citado contrato de concessão formalizado entre o Município de Teresina-PI e o Consórcio Operacional SITT.

Após a audiência foi comunicado pela STRANS a realização do pagamento à Empresa Santa Cruz referente a dezembro de 2020, e que será realizada uma reunião nessa quarta-feira (14) entre a STRANS, a Empresa Santa Cruz e o Consórcio Operacional SITT.