O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), finalizou nesta terça-feira (30), as inspeções em instalações de unidades da Polícia Civil. Foram visitadas as sedes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM CENTRO), a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Delegacia do Idoso (DSPI), Delegacia de Trânsito (DRTC) e todas as Delegacia da PCPI de Parnaíba e da Capital. Os trabalhos foram realizados pelas promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa e Mirna Napoleão.
Iniciadas no mês de outubro, as visitas técnicas fazem parte do trabalho do GACEP e tiveram como objetivo acompanhar e fiscalizar, entre outros aspectos, as condições físicas e da organização de trabalho das unidades da PC-PI. Além disso, averiguou as condições de uso e do estado de conservação das viaturas, as estatísticas relacionadas aos registros de ocorrências, atuação efetiva da atividade policial e à tramitação dos procedimentos policiais.
Na última segunda-feira (29), sob supervisão da promotora de Justiça e integrante do GACEP Mirna Napoleão, foram inspecionadas as sedes da DEAM Centro, DRCI, DSPI e DRTC.
DEAM Centro e nas Delegacias de Polícia de Parnaíba
Em visita técnica, foi identificada que a sede da DEAM Centro passou por uma reforma recente e conta com uma boa estrutura física. Além disso, possui bons aparelhos climatizadores, organização nas salas e acessibilidade na entrada. Porém, foi constatado que os banheiros não possuem condições para pessoas com deficiência (PCD). Outra deficiência foi o relato da necessidade de os próprios funcionários comprarem água e de tentativas de arrombamento na unidade.
Em vistoria técnica realizada pela promotora de Justiça e coordenadora do GACEP Fabrícia Barbosa, nas Delegacias de Polícia de Parnaíba, a promotora constatou problemas parecidos. Dentre eles, diversos pontos de infiltração, deficiência na limpeza do prédio, salas sem utilidade ao serviço policial, as quais se fazem de reserva para entulho, além de diversos veículos apreendidos.
DRCI, DSPI e DRTC
Essas unidades de Delegacias de Polícia se encontram no mesmo prédio e foram verificados problemas semelhantes. Na DRCI, os banheiros possuem deficiência na limpeza e há falta de acessibilidade. No ato da vistoria, o delegado responsável informou que não possui um quadro de funcionários em número necessário para atender a demanda, bem como o déficit de servidores com especialização na área de TI. Outro relato foi a falta de uma rede de internet específica para atuação do trabalho policial em crimes cibernéticos, pois utilizam a mesma das demais delegacias do prédio, fato que atrapalha as investigações.
Na Delegacia do Idoso, a promotora conferiu que há banheiros acessíveis para as vítimas, mas sem limpeza alguma. A delegada responsável pela unidade afirmou que não possui quadro de funcionários suficiente e não há servidor de campo. Outra falta se trata de um profissional na assistência social, garantido por lei. Ao ser questionada a respeito da qualidade e eficiência das viaturas, a delegada afirmou que os veículos não possuem combustível e nem ar-condicionado.
Já na Delegacia de Trânsito, a promotora Mirna Napoleão constatou um grande ponto de infiltração, o qual atingiu computadores e documentos da delegacia. Por fim, a delegada informou que não possui uma sala de investigação, prejudicando o trabalho policial.
Com essa finalização das visitas técnicas, o próximo passo do GACEP/MPPI é o preenchimento dos relatórios apontando as deficiências encontradas em cada unidade, para as adoções das providências legais, a fim de garantir condições adequadas de trabalhos aos profissionais de segurança pública, qualidade e celeridade nas investigações e atendimento imediato á população.
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