MPPI pede a anulação de concurso da prefeitura de Campo Largo do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Porto, expediu a Recomendação Administrativa nº 30/2020 à Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí para que anule o concurso público para preenchimento de cargos regido pelo Edital 001/2019, rescindindo o contrato com a Crescer Consultorias.

Isto porque, em 13 de maio de 2020, a Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR) encaminhou à PJ de Porto o ofício nº 98/2020/DECCOR, narrando que, na “Operação Dom Casmurro” , foram encontrados documentos demonstrando fortes indícios de que o concurso promovido pela empresa Crescer Consultorias no município de Campo Largo do Piauí, realizado em Outubro de 2019, foi fraudado, merecendo ser anulado. Também foram apresentadas folhas de gabarito que demonstram a fraude praticadas por candidatos.

Além disso, a investigação indica que a empresa Instituto Machado de Assis e a Crescer Consultoria, junto a membros da Comissão Permanente de Licitação de diversos municípios, incluindo Campo Largo do Piauí, fraudaram numerosos processos licitatórios, utilizando-se de cláusulas restritivas de competição que visavam a beneficiar essas empresas.

“Se comprovado que as irregularidades foram praticadas de forma consciente, visando a beneficiar uma parcela dos candidatos, conforme noticiado por alguns dos reclamantes, os responsáveis deverão se sujeitar às sanções da Lei de Improbidade Administrativa”, ressalta a promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.