A Medida Provisória que criou o programa Casa Verde Amarela, substituto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para o Minha Casa Minha Vida, herança da era Lula (PT), promete juros mínimos de 4,25% ao ano para financiamento habitacional, condições diferenciadas para o Norte e Nordeste e possibilidade de renegociação de dívidas com os programas para a faixa mais pobre dos beneficiados.
Outra promessa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é “fazer mais com menos”. Segundo o chefe da pasta, o aporte para o programa via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era de R$ 9 bilhões e baixou para R$ 7,5 bilhões. “E qual é a motivação dessa mudança? A diminuição da taxa de juros”, concluiu Marinho.
Segundo o ministro, a redução dos juros teve como resultado a repactuação dos subsídios do programa. “Nós propusemos as mudanças, que vão permitir que mesmo com aporte menor, nós possamos ofertar um número maior de unidades habitacionais. Tem 350 mil unidades a mais com menos dinheiro”. A medida também destravaria o setor de obras e geraria 2,3 milhões de empregos, conforme a pasta.
As principais novidades são para famílias que se enquadram na faixa 1, com renda até R$ 1,8 mil. “Nós estamos aperfeiçoando o programa habitacional do Brasil para permitir que possamos fazer a renegociação de dívidas dos mutuários do Faixa 1. Nós estamos falando de uma inadimplência que está beirando 40%, e são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil. A lei não permite essa negociação. A lei hoje determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residências. Isso acaba hoje”, disse Marinho.
O ministério anunciou para o primeiro trimestre de 2021 um mutirão nacional para que os inadimplentes possam renegociar as dívidas. A medida só não foi antecipada para evitar que agências da Caixa Econômica tivessem aglomerações em tempos de pandemia.
Assista a cerimônia de lançamento do novo programa habitacional
Regularização Fundiária
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Marinho afirmou que vai contratar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para traçar um panorama de residências em situações irregulares no Brasil. A medida, segundo ele, se faz necessária devido à escassez de dados oficiais.
“Eu estimo que nós temos 40% das cidades irregulares no Brasil. Eu falo porque estimo, porque não há dados confiáveis a respeito dessa ação. Tanto é verdade que nós, MDR, estamos contratando o Ipea para que, em setembro do próximo ano nos entregue um diagnóstico do que existe no Brasil. A gente está falando de 70 milhões de moradias e há 24 ou 25 milhões de unidades identificadas pela PNAD contínua de 2019 com alguma inadequação estrutural, documental”.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link