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OAB-PI tenta impedir agregação de Comarcas,mas solicitação é derrotada

A agregação de comarcas já foi transformada em lei pela Assembleia Legislativa do Piauí -Alepi.

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Na manhã desta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Piauí - OAB-PI apresentou requerimento junto ao pleno do Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI para rever a agregação de comarcas já transformada em lei pela Assembleia Legislativa do Piauí -Alepi.

O presidente da OAB secção Piauí, advogado Celso Neto levantou uma questão de ordem solicitando uma audiência pública para rediscutir o tema. Mas a maioria dos desembargadores seguiram o voto do decano Brandão de Carvalho que votou contrário a solicitação de Celso Neto. 

TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL

Para o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho a presidente da Ordem confundiu o tribunal com uma assembléia de  condomínio. “A agregação já foi transformada em lei. Abrir uma nova discussão para ouvir as partes de um tema que já foi aprovado pelo tribunal e transformado em lei, seria uma grande perca de tempo”, disse o desembargador Brandão.

Mesmo já sendo transformado em lei o presidente do tribunal de justiça do Piauí, desembargador Sebastião Martins disse ao Pauta Judicial que alguns casos serão revistos. “A  Comarca de Palmeirais poderá ser desagregada da Comarca de Amarante. Basta ter uma prova do aumento do numero de processos naquela comarca”, assegurou o presidente do TJ/PI.TELSÍRIO ALENCAR/PAUTAJUDICIAL

Hoje na seção do pleno do TJ-PI  o debate sobre a possível desagregação de oito comarcas foi bastante caloroso. O desembargador Edivaldo Moura que é contrário a agregação de comarca no estado disse que o feito já transformado em lei pode ser visto como um verdadeiro retrocesso.

Já o Corregedor Geral de Justiça   desembargador Hilo de Almeida Sousa disse que pretende visitar com uma certa brevidade todas as comarcas do interior do estado para verificar de perto a realidade de cada uma delas.


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