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Ocupantes da "Vila Ferroviária" entram no Minha Casa Minha Vida

MP-PI comprometeu-se a cadastrar os ocupantes no programa.

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A Promotora de Justiça Titular da 49ª PJ de Teresina, PJ da Cidadania e Direitos Humanos, participou de audiência de conciliação para tratar sobre a desocupação da área conhecida como “Vila Ferroviária”, situada na região Sudeste de Teresina, bem como sobre a realocação das famílias ocupantes em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV.

A audiência foi promovida pelo Centro de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal do Piauí, sob a presidência da Coordenadora, juíza federal Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes. A ocupação “Vila Ferroviária” é formada por 36 famílias e situa-se em área inadequada para moradia digna - área de alagamento e embaixo da linha de alta tensão da CHESF -, trazendo enormes riscos para a população que ali reside.

A negociação visou não apenas a desocupação da área - garantida por medida liminar concedida pelo juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí em Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União em desfavor dos ocupantes instalados na área conhecida como Pátio de Manobras da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima-REFSA -, mas também a realocação das famílias ocupantes em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV, vez que se encontravam em área de risco, assim definida pela Portaria nº 610/2011, do Ministério das Cidades (dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida).

Antes da audiência de conciliação, os órgãos públicos envolvidos no Programa Minha Casa Minha Vida, em reuniões ocorridas nos meses de Maio e Agosto do corrente ano, acordaram quanto às medidas a serem adotadas para a finalização das Etapas II, III e IV do programa aludido.

Assim, os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SEMDUH, Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado (49ª PJ) e Procuradoria Geral do Município de Teresina, decidiram que seriam atendidas as demandas urgentes e casos de reconhecida vulnerabilidade social e econômica (famílias com mulheres em situação de violência doméstica, pessoas com deficiência, pessoas com moléstias graves, crianças e idosos), desde que cumpridos os critérios do programa e visando a proteção social de largo alcance, com a inclusão em programa de moradia popular.

Na audiência citada o acordo foi sacramentado, comprometendo-se o Município de Teresina a entregar o cadastro finalizado das famílias ocupantes da Vila Ferroviária até o final de Janeiro/2018, bem como disponibilizar os imóveis pelo PMCMV até o final do mês de Março/2018, ocasião em que as famílias serão retiradas da área de risco, que será ocupada pelas instalações do Porto Seco de Teresina, empreendimento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.


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