A desoneração dos encargos tributários sobre o transporte público já é uma realidade em diversas capitais do Brasil. Com a finalidade principal de reduzir a tarifa cobrada pelos ônibus, prefeitura e governo se unem para garantir uma tarifa mais baixa para quem necessita utilizar diariamente esse tipo de serviço.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, toda a carga tributária representa 31,3% dos gastos com transporte público. Várias capitais do Brasil já praticam essa isenção para garantir um desconto na passagem de ônibus.
Curitiba, desde 2006, possui um convênio assinado entre a Prefeitura e o governo do Estado que permitiu a dedução do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, com o corte de 12%.
Em 2011, o governador Beto Richa citou um de seus desejos, que é de zerar o ICMS do diesel com o intuito de reduzir mais ainda a passagem dos ônibus.
Além disso, a capital do Paraná também tem reduzido o ISS, bem como tem garantida a isenção do IPVA, o que tornou possí- vel a passagem ser cobrada para R$ 2,50. Exemplo semelhante, Brasília também dispõe, além da redução do ISS para 2%, a isenção do ICMS bem como o IPVA.
A tarifa dos ônibus coletivos, por sua vez, chega a R$ 2,00. Com a redução do ICMS que incide sobre todos os produtos relacionados ao transporte público, como pneus, óleo diesel, lubrificantes e demais itens que demandam na manutenção do veículo, é possível garantir uma tarifa mais barata e até mesmo única.
No Piauí, esse imposto tem alí- quota de 17%. De acordo com o gerente de planejamento da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), José Lopes, com a redução pelo menos da metade desse imposto com relação ao óleo diesel, o valor atual da passagem que é de R$ 2,10 poderia cair em R$ 0,10 do valor da passagem.
?Foi proposto 8,5% no ICMS sobre o óleo diesel. Assim, pelo menos a metade, era possível reduzir a passagem em R$ 0,10. Se hoje é cobrado R$ 2,10, passaria a ser cobrado R$ 2?, explica.
De acordo com o secretá- rio de Fazenda do Estado, Silvano Alencar, existem algumas dificuldades que devem ser pensadas. Uma delas é de como será possível reduzir apenas para o transporte público urbano de Teresina. Segundo o secretário, isso poderia prejudicar os demais municípios.
?O ICMS incide sobre os 224 municí- pios. Não é só de Teresina. Se eu fizer isso, eu estaria tirando dinheiro de Amarante, Bom Jesus e de todos os outros municípios. É difícil exonerar só a parte de Teresina, sem prejudicar os demais municípios?, afirmou o secretário que garantiu:
?Estou fazendo um estudo se tem condição. Só que isso não é simples de ser operacionalizado. Estamos orientando o ponto de vista da legalidade. Tecnicamente não é fácil e juridicamente eu tenho dúvida?, argumenta.
TCE concluiu que tarifa de R$ 2,10 é ideal
Em seu relatório, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que o valor da tarifa a R$ 2,10 para os ô- nibus urbanos de Teresina é resultado da auditoria técnica e dos ajustes por ela recomendado.
O relatório é assinado pelos auditores fiscais de Controle Externo do CE, Hamifranci Brito Meneses, Irlane de Castro Leite e Teresa Cristina de Jesdus Guimarães.
Já o Relatório da Auditoria Técnica é assinado por Cássio Borges; pelo procurador Henrique José de Carvalho, da Procuradoria Geral de Justiça; por Cassandra Lima, da Secretaria Municipal de Finanças; por José Lopes Neto, representante da Strans; Inácio Carvalho, representante da Secretaria de Governo; Marcelino Lopes, representante do Setut (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina); pelo vereador Edson Melo, representante da Câmara dos Vereadores de Teresina; Fernando Ferraz do Nascimento, representante da UFPI (Universidade Federal do Piauí), poelo advogado Eduardo Diniz, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Piauí; por Oneida Barros, representante do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura); pelo promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso, representante do Ministério Público Estadual); pelas deputada estadual Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa do Estado; José Borges, representante da Associação Piauiense dos Usuários de Transportes Urbanos de Teresina; e pe,lo vereador Urbano Eulálio, também representando a Câmara dos Vereadores.
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