Oposição adia votação da prisão em 2ª instância na CCJ do Senado

Senadores de oposição pediram hoje vista do projeto de lei que busca, por meio de mudança no CPP (Código de Processo Penal), regulamentar a execução provisória após condenação em segunda instância. Na prática, isso adia por pelo menos uma semana a votação da proposição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa anterior à apreciação no plenário da Casa. As informações são do UOL.

O assunto se tornou prioridade no Senado após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7. Os ministros declararam inconstitucional a prisão em segunda instância, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, declarou que o Congresso poderia legislar sobre o tema posteriormente.

Imagem: Kleyton Amorim/UOLParlamentares entusiastas da prisão em segunda instância chegaram a cogitar a possibilidade de votar a matéria ainda hoje tanto na CCJ quanto em plenário, mas não houve anuência da oposição. Logo após a leitura do parecer favorável da relatora do projeto, Selma Arruda (Podemos-MT), o líder do PT, Humberto Costa (PE), fez o primeiro pedido de vista.

Selma fez alterações no texto do projeto e apresentou um substitutivo. A parlamentar inseriu, por exemplo, um artigo que pretende disciplinar a forma em que se dará a execução provisória nos tribunais de segundo grau. O dispositivo cria uma excepcionalidade e permite que a pena não seja executada caso haja questão constitucional ou legal relevante que possa levar à revisão da sentença.

"Teremos o cuidado de prever que os eventuais embargos de declaração, de nulidade ou infringentes também serão hábeis a suspender a execução provisória", diz o relatório. Logo após a manifestação de Costa, os colegas solicitaram vista coletiva. Dessa forma, a proposição sai de pauta para que os membros da CCJ tenham pelo menos uma semana para analisar o texto.

O líder do PT apresentou ainda um requerimento de audiência pública com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e especialistas da área. O pleito ainda será discutido e apreciado durante a reunião. A aprovação pode postergar ainda mais a votação do substitutivo da relatora, pois a audiência precisaria ser agendada.