deputado federal Osmar J?nior (PC do B) apresentou na C?mara dos Deputados Projeto de Emenda ? Constitui??o (PEC) prevendo a desonera??o de impostos dos g?neros aliment?cos de primeira necessidade da cesta b?sica.
Os alimentos arroz, feij?o, farinha, fub? de milho e ?leo de soja e,aprovado o projeto de Osmar J?nior, ser?o desonerados dos impostos diretos como o ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os), Confins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros.
Seu projeto d? nova reda??o ao artigo 150 da Constitui??o Federal.
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