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Pássaros: Novas regras para captura e criação em cativeiro

Projeto original proibia qualquer tipo de criação de aves domésticas, mas deputados consideraram a criação uma atividade sociocultural

O assunto sempre dividiu opiniões. Há quem não concorde muito em ter um animal preso em casa, muito menos quando se trata de pássaros. Mas tem pessoas que gostam de ter as aves em casa. No entanto, até que ponto isso é considerado legal?

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados tem dedicado atenção ao assunto e, na semana passada, aprovou uma proposta que proíbe a captura de aves para criação doméstica.

Nesse caso, sem que haja a autorização legal e legalizar a criação doméstica de aves regularizadas.

A proposta também trata de uma outra questão.A captura do animal só será permitida em casos de conservação, resgate, salvamento, e para formação de novos animais, sempre com autorização legal.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) ao Projeto de Lei 1487/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). 

A proposta original proíbe qualquer forma de criação de aves em gaiolas ou viveiros domésticos, mas o relator rejeitou a medida argumentando se tratar de uma atividade sociocultural, praticada não só no Brasil como em países desenvolvidos. “É importante ressaltar que não existe nenhum país do mundo onde essa criação é proibida”, afirmou.

Novas regras passam a valer para criação de animais em cativeiro/reprodução internetNovas regras passam a valer para criação de animais em cativeiro/reprodução internet

Criação em cativeiro

Passarinho optou por regularizar a criação, manutenção e comercialização de aves nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que observados requisitos legais. "A criação em cativeiro é uma atividade lícita, amparada por lei, e reconhecida como um importante instrumento de conservação da diversidade biológica”, avaliou.

Ele destacou o papel da criação em cativeiro na reprodução de espécies ameaçadas. “Justamente por esse potencial, entendemos que a criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”, argumentou.

O relator destacou ainda que o setor de animais domésticos tem se expandido no Brasil, mesmo no cenário de crise econômica atual. Segundo ele, estima-se que em 2021 o setor crescerá cerca de 6,07% em relação a 2020, com faturamento projetado em mais de R$ 2 bilhões.

Tramitação

A proposta ainda depende de parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação no Plenário da Câmara.


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