Piauí fará parte do Pacto Federativo de Erradicação do Trabalho Escravo

O Piauí irá aderir ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. A adesão ficou acordada durante reunião técnica de alinhamento do Fluxo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, realizada na quinta-feira (20) e presidida por representantes do Ministério Nacional da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ao todo 24 estados participaram da reunião de alinhamento e afirmaram o compromisso da assinatura do Pacto.

Representando o Piauí, participaram da reunião a  superintendente de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social Trabalho e Cidadania (Sasc), Janaína Mapurunga, que na solenidade representou o secretário da Sasc, Zé Santana, e a diretora de Direitos Humanos da Sasc, Conceição Silva.

Secretário da Sasc, Zé Santana (Foto: Ascom)

Por meio do pacto o Piauí compromete-se a institucionalizar e dar pleno funcionamento à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo; criar, ajustar, colaborar, elaborar Plano Estadual com metas, indicadores, ações de prevenção e repressão ao trabalho escravo e reinserção das vítimas; cooperar com o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, ações, projetos, plano estadual de combate ao trabalho escravo, eventos, gerenciamento de dados e políticas interinstitucionais de prevenção ou fiscalização do trabalho escravo; colaborar, incentivar, apoiar, em conjunto ou separadamente, o desenvolvimento de softwares e programas para manutenção de dados; dar apoio à defesa do atual conceito de trabalho escravo, tal como definido no art. 149 do Código Penal.

A superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Janaína Mapurunga, destaca a importância do pacto: “Nós, por meio da Sasc, a partir de um diálogo com o Secretário, Zé Santana, estamos nos comprometendo a assinar o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, do qual o Piauí fará parte. A partir da assinatura e dessa adesão, iremos realizar ações com os municípios do Piauí, Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), para que a gente possa estar amparando os trabalhadores. Assumimos que somos contra qualquer tipo de trabalho escravo, assim como qualquer forma degradante de trabalho no Piauí”, reforça Janaína.