O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (26), novas propostas sobre o enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, o Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, descentralizando os recursos a estados e municípios.
O projeto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A pauta inclui ainda cinco medidas provisórias que trancam os trabalhos, como a MP 919/20, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045,00 em 2020.
Contratação de servidores
Também poderá ser votada a Medida Provisória 922/20, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos; cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público; e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS (consignados).
A MP surgiu no contexto do represamento de processos de análise de pedidos de aposentadoria pelo INSS, mas também faz mudanças relacionadas a outras áreas.
De acordo com o texto, a necessidade temporária de pessoal poderá ser atendida com a contratação de servidor aposentado por um período máximo de dois anos, incluídas eventuais prorrogações.
Emissoras de TV
Já a Medida Provisória 923/20 autoriza as redes nacionais de televisão aberta, que oferecem entretenimento por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares, a realizar ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.
Está em pauta ainda a Medida Provisória 917/19, que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema façam a adequação dos espaços para receber pessoas com deficiência visual ou auditiva.
A última MP (920/20) libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de enchentes em janeiro.
Microempresas
O Plenário também poderá votar o Projeto de Lei Complementar 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) , permite às micro e pequenas empresas realizarem a transação de débitos com a União, conforma as regras da Lei 13.988/20.
Alimentos de escolas
Sobre o combate à fome causada pela falta de merenda escolar com a suspensão das aulas, a Câmara pode votar o Projeto de Lei 2159/20, do deputado Eduardo Braide (Pode-MA), que autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
A Lei 13.987/20, publicada em 7 de abril, já autorizou a distribuição dos alimentos adquiridos com os recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio. (Fonte: Agência Câmara dos Deputados)
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