Adriana Ancelmo pode ficar até 10 dias em casa antes de cadeia

TRF2 decidiu pela volta da ex-primeira-dama à cadeia em Bangu

A ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo aguardará em seu apartamento no Leblon o julgamento de recurso contra a decisão de voltar para a cadeia em Bangu.

Nesta quarta-feira (26), a primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu revogar a prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, mas a defesa tem 10 dias para apresentar os embargos infringentes. Até lá, ela segue em casa.

Adriana Ancelmo é ré na Lava Jato, acusada de lavar dinheiro da organização criminosa chefiada pelo marido. O Ministério Público Federal tinha pedido a revogação da prisão domiciliar alegando que ela poderia destruir provas e ocultar patrimônio ilícito.

Como não houve decisão unânime – foram 2 votos a 1 –, a lei estabelece o prazo de 10 dias, após a publicação do acórdão, para a que defesa apresente recurso. Se o placar tivesse sido 3 a 0 a favor da Procuradoria, Adriana Ancelmo só poderia recorrer em tribunais superiores e teria que esperar o julgamento do recurso na cadeia.

O advogado de Adriana Ancelmo, Luis Guilherme Vieira, disse que o desembargador Abel Gomes chegou a determinar o cumprimento imediado da revogação da prisão domiciliar, mas reconsiderou depois o pedido de cumprimento imediato da decisão, devido à falta de unanimidade. A Justiça Federal nega que tenha havido reconsideração e diz que a decisão desde o início incluía o prazo da defesa.

"Estou aliviado porque, enfim, um erro do Tribunal foi corrigido pelo desembargador. Hoje, havia sido pedida a execução imediata da decisão, o que faria com que a Adriana tivesse que voltar hoje para a prisão. Mas isso não pode ocorrer porque a defesa ainda tem 10 dias contados, a partir da publicação do acórdão, para opor os embargos infringentes. Percebendo esse erro, o desembargador voltou atrás", disse o advogado.

Vieira ainda reforçou que apresentará o recurso assim que houver a publicação.

Adriana Ancelmo é levada pela PF a apartamento no Leblon
Adriana Ancelmo é levada pela PF a apartamento no Leblon


AUDIÊNCIA COM MORO

Adriana Ancelmo chegou a ser retirada de casa nesta quarta para ser levada para Curitiba, onde está previsto que o juiz Sérgio Moro ouça a ex-primeira-dama e Cabral. No entanto, um problema técnico no avião, segundo a GloboNews, adiou a viagem e a ex-primeira-dama foi levada de volta para o apartamento casa no início da noite.

PRESA HÁ 4 MESES

Adriana Ancelmo foi presa em dezembro e cumpria prisão domiciliar há quase um mês, desde 29 de março. Esse benefício tinha sido autorizado sob a alegação que os dois filhos dela – de 10 e 14 anos – não poderiam ficar privados do convívio com os dois pais ao mesmo tempo. O marido de Adriana, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), está preso em Bangu desde novembro. O casal é investigado por corrupção pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

ARGUMENTOS DO MP E DA DEFESA

Durante o julgamento, a procuradora Silvana Batini alegou que Adriana deveria perder o benefício pelo risco de destruir provas e ocultar patrimônio obtido ilicitamente.

A procuradora também destacou que as medidas preventivas determinadas pelo juiz Marcelo Bretas para que Adriana fosse para casa – como a proibição do uso de telefones e de acessar a internet – são ingênuas e inócuas.

"A liberdade dela [Adriana] põe em risco o esforço de recuperação dos recursos que foram desviados dos cofres públicos. Dinheiro que hoje faz falta aos servidores, aos aposentados, à saúde pública, à segurança, à Uerj", afirmou Silvana, ressaltando reconhecer que os filhos menores de Adriana estão abalados com a situação.

"A vida dessas crianças tem, sim, um vazio, mas esse vazio não pode ser preenchido pela lei. Elas têm família, que esteve unida para proteger o patrimônio e certamente estará unida para proteger as crianças."

Advogado de Adriana, Luís Guilherme Vieira destacou que, em tese, não haveria nada a ser revogado, uma vez que sua cliente não está em liberdade, mas em regime prisional domiciliar. Para ele, a norma legal que prevê a possibilidade de uma presa cumprir prisão em casa "se projeta na criança e se transfere à mãe" e lembrou que as crianças vivem hoje um cotidiano desestruturado, já que viram os pais serem presos.

Vieira rebateu as alegações da procuradora de que Adriana poderia dificultar o andamento dos processos. "Se ela é ou não culpada do que lhe foi imputado o processo penal dirá, a seu tempo. E esse tempo não é hoje, não é isso que está sendo julgado aqui. Espero que a presunção de inocência não tenha sido cassada", afirmou.

DECISÃO DOS MAGISTRADO

O relator do recurso, desembargador Abel Gomes, observou que o recurso do MP era pertinente porque Adriana estava recolhida ao sistema prisional e agora está em casa, mas não em liberdade. "A rigor, a prisão domiciliar se aplicava apenas aos casos de direito a prisão especial, quando não houvesse estabelecimento adequado para receber o preso."

A argumentação de Gomes foi seguida pelos desembargadores Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, presidente da Turma. Quanto ao mérito da questão, o relator lembrou que ter filhos menores de 12 anos não torna a mulher imune a uma eventual ordem de prisão – fato que é reconhecido por jurisprudência internacional.

"Quando da decretação da prisão preventiva, defesa entrou com habeas corpus, que foi negado por esta Turma, que vetou também a possibilidade de que a presa [Adriana] fosse recolhida à prisão domiciliar", disse Abel Gomes.

Em seu voto, o desembargador Paulo Espírito Santo destacou que Adriana não é apenas mulher de um acusado de crimes, mas conivente com essas condutas criminosas. "Ela é copartícipe desses crimes. E nunca se preocupou com os filhos ao cometer os delitos que lhe são imputados. Não posso dispensar a ela tratamento diferente do que é dado às demais presas deste país."

INVESTIGADA NA OPERAÇÃO CALICUTE

A ex-primeira-dama é investigada na Operação Calicute e foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada por seu marido, Sérgio Cabral. A compra de joias é uma das formas de lavagem apuradas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio.

A Procuradoria defendeu que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

Em março deste ano, o MP já havia entrado com um recurso para que a Justiça determinasse a revogação da prisão domiciliar.


Fonte: G1
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