Cunha recorre pela 3ª vez contra prisão e alega "constrangimento"

Defesa do ex-deputado leva o pedido à instância máxima

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de habeas corpus requerendo a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados. No recurso, entregue nesta segunda-feira (27) à presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, os advogados que representam o peemedebista taxam a prisão de Eduardo Cunha como "incólume" e alegam que ele sofre "constrangimento ilegal" por parte do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer.


Fischer foi o relator de pedido de habeas corpus negado pela Quinta Turma do STJ na última terça-feira (21). Antes disso, o mesmo recurso foi rejeitado peloTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Desde o início dessa batalha judicial, os advogados de Cunha contestam a legalidade da decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em mandar prender o ex-deputado. Para os defensores do peemedebista, Moro teria desrespeitado a jurisprudência criada pelo Supremo que, ao julgar a perda do mandato de Cunha, pelos mesmos motivos, não determinou sua prisão.



Fonte: iG