Ex-Funai diz que não compactua com malfeitos do governo federal

Demissão de Antônio Costa, assinada pelo chefe da Casa Civil

O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Antônio Fernandes Toninho Costa afirmou nesta sexta-feira (5) que foi demitido, menos de quatro meses após assumir o cargo, por tentar barrar indicações políticas para o órgão.

Em entrevista coletiva concedida na portaria da fundação, o ex-dirigente enfatizou que não compactua com "malfeitos” do governo federal em relação às causas indígenas.

A demissão de Antônio Costa, assinada pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi publicada na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. O governo ainda não anunciou quem irá assumir o comado da Funai, fundação responsável pela coordenação da política indigenista do Executivo federal.

Costa havia assumido o comando da Funai em janeiro, após ter sido apadrinhado politicamente pelo PSC, partido conservador de centro-direita que defendeu o impeachment de Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, ele prometeu ao PSC que a sigla indicaria o presidente da Funai.Pastor evangélico filiado ao PSC,

Antônio Costa é pós-graduado em Saúde Indígena pela Universidade Federal de São Paulo e coordenou, entre 2010 e 2012, o monitoramento e a avaliação da saúde dos índios na Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Eu não permiti e jamais poderia permitir [indicações políticas] porque a Funai é composta de cargos técnicos e de servidores concursados. E jamais eu poderia deixar entrar na instituição pessoas que não têm nenhum compromisso com as causas indígenas”, declarou Antônio Costa aos jornalistas na manhã desta sexta, quando já estava formalmente demitido do comando da fundação.

Questionado por repórteres sobre quem teria feito indicações políticas para cargos dentro da Funai. Antônio Costa disse que a ingerência partiu, inicialmente, do líder do governo no Congresso, mas não quis mencionar o nome do deputado André Moura (PSC-SE).

“Eu não atendi a essas indicações e jamais atenderia porque o meu compromisso é com as políticas indígenas e com os servidores da Funai”, destacou.

“Eu prefiro não citar o nome do líder do governo, mas a imprensa já divulgou o nome dessa pessoa que me pediu para fazer coisas que eu não poderia cumprir”, complementou o ex-presidente da Funai.

Costa não quis falar se sofreu assédio por parte de André Moura para aceitar indicações políticas do PSC dentro da Funai. Ele declarou que ainda não procurou nenhum órgão para formalizar uma denúncia contra o parlamentar.

Antes da entrevista, entretanto, Antônio Costa havia informado à GloboNews, por meio de mensagem de texto, que André Moura queria colocar na Funai 20 pessoas “que nunca viram índio”.

Antes de Antônio Costa conceder a entrevista coletiva, o líder do governo no Congresso disse à TV Globo, por telefone, que é normal que parlamentares de vários partidos, não só do PSC, indiquem nomeações para cargos públicos.

Moura também afirmou mais cedo que não conhece as indicações políticas que, de acordo com ele, foram feitas por "vários deputados" para saber se "já tinham visto algum índio ou não na vida”.

Em janeiro, quando a indicação de Antônio Costa gerou polêmica entre líderes indígenas e Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa indigenista, André Moura saiu em defesa do apadrinhado político do PSC.

À época, ele confirmou que a indicação de Toninho Costa para a presidência da Funai foi feita pelo PSC, mas ressaltou que não havia "nenhum problema" na indicação, pelo fato de o indicado ter "perfil técnico".

"Se é um técnico com capacidade e que preenche os requisitos, não há problema. O PSC confia que fará um bom trabalho. [...] Quem vai estar lá [no comando da Funai] é o técnico, não o PSC", disse André Moura na ocasião.

Antônio Fernandes Toninho Costa foi demitido da Funai
Antônio Fernandes Toninho Costa foi demitido da Funai



'MALFEITO'

Além de acusar o líder do governo no Congresso de tentar fazer indicações políticas para a Funai, Antônio Costa também declarou que foi demitido do comando da fundação porque é “honesto” e não se curvou para fazer o “malfeito”.



O dirigente deixa o comando da fundação responsável pelas políticas indigenistas do governo federal em meio a um momento conturbado para a população indígena. No último final de semana, um conflito agrário no interior do Maranhão deixou pelo menos dez pessoas feridas, entre as quais índios da etnia Gamela.

Na última terça-feira (2), questionado sobre o caso, Antonio Costa havia dito que a situação "fugiu ao controle" da Funai e reclamou que o órgão não tinha condições de acompanhar todos os pedidos de demarcação de terras indígenas em razão de "mão de obra escassa". Na ocasião, o agora ex-presidente da fundação se queixou do corte de 44% no orçamento do órgão.

Costa ponderou nesta sexta-feira que os cortes no orçamento da Funai podem acirrar os conflitos entre fazendeiros e indígenas nos próximos meses.

“Isso me preocupa. São 12 frentes de proteção de índios isolados. Estão lá e, sem essa proteção, isso poderá causar uma grande catástrofe internacional se esses índios ficarem desprotegidos. Me preocupa faltar recurso para dar proteções a eles.”

CRÍTICAS A SERRAGLIO

Na entrevista, o ex-presidente da Funai também fez críticas ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Costa acusou o titular da Justiça, que é ligado ao setor ruralista, de estar sendo o ministro de “uma causa que defende”.

“Isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente, para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça, e não um ministro que venha a pender para o lado que sempre defendeu na Câmara dos Deputados”, disparou Antônio Costa.

Segundo o ex-presidente da Funai, Serraglio atuou para que ele fosse exonerado do comando da Funai.

A VERSÃO DO MINISTRO


Em nota, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou nesta sexta que Antônio Costa foi demitido por problemas de gestão e também por ter quebrado a hierarquia ao criticar publicamente ações determinadas pelo Palácio do Planalto (leia abaixo a íntegra da nota).

No comunicado divulgado à imprensa, Serraglio justificou a demissão do presidente da Funai dizendo que o órgão de assistência aos índios "necessita de uma atuação mais ágil e eficiente", o que, segundo o governo, "não vinha acontecendo".

"Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão", diz trecho da nota.

Questionado por jornalistas sobre a versão do governo de que ele teria apresentado problemas de gestão no comando da Funai, Antônio da Costa acusou a administração do presidente Michel Temer de ter quebrado o país.

“Incompetência quem tem é esse governo, que quebrou o país, que faz cortes de 44% no orçamento porque não teve competência de arrecadar recursos. Incompetência é desse governo que faz cortes de servidores e funcionários da instituição”, atacou o ex-dirigente da Funai.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do Ministério da Justiça:

Nota do ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio

Sobre a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, reafirma que, dada e extrema importância que o governo dá à questão indígena, o órgão necessita de uma atuação mais ágil e eficiente, o que não vinha acontecendo.

O recém iniciado contingenciamento de recursos foi estabelecido para todos os órgãos do governo e não afetou o início da gestão de Costa. Há várias questões que demandam soluções e ações urgentes, como o desbloqueio de rodovias em várias partes do país e as demarcações de terras.

Um dos exemplos é o linhão de energia em terras indígenas. A população de Roraima está estrangulada em seu desenvolvimento, importando energia da Venezuela em virtude das dificuldades de implantação de uma linha de transmissão que deve passar por reserva indígena, bem como o estado fica ilhado no período noturno, pois o acesso pela única rodovia possível é impedido pelos indígenas a partir das 18h.

Em audiência, a governadora e representantes do estado, solicitaram ao presidente da República uma solução rápida para essas questões. O ministro determinou ao então presidente da Funai providências imediatas. O que se viu foi, não só a ausência de qualquer ação, como evidente ofensa ao princípio hierárquico, uma vez que o ex-presidente da Funai publicamente reclamou da incumbência.

Dessa forma, várias questões não vinham sendo tratadas com a urgência e efetividade que os assuntos da área requeriam, o que corrobora a necessidade de uma melhor gestão.



Fonte: G1
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