Ministério da Transparência suspende investigações da Lava Jato

A alegação é de que foi proposta uma delação premiada.

A investigação dos desvios praticados na Petrobras estão suspensos por dois anos após decisão do Ministério da Transparência. A alegação é de que foi proposta uma delação premiada à pessoas jurídicas pela empreiteira.

Em documentos obtidos pela Folha de São Paulo, ficou evidente que durante a paralização das apurações, a construtora não colaborou com a investigação, não confessou ilícitos e as negociações não proceguiram. 

O congelamento das investigações está sendo utilizado para a proposta de uma negociação mais interessante entre as partes e aceleração do processo.

Apesar dos nomes das empresas não terem sido divulgados pelo Ministério, apurações levantam possibilidade de empresas como a Engevix, Galvão Engenharia e a SBM(Holanda).

O Tribunal de Contas da união não suporta o pedido de pausa na investigação, entendendo que favorece de forma errada as empresas, que podem continuar a fechar contatos públicos enquanto as irregularidades podem prescrever.

Um pedido da Corte propõe um relatório com as causas que estão em andamento, que deveria ser entregue dentro de 60 dias. O caso, que corre em sigilo, seria julgado na última quarta-feira(25) mas houve pedido de vista.

Um exemplo de empresa que foi beneficiada com o gongelamento é a Engevix, após a suspensão de 2 anos (abril/2015 até abril/2017), a empresa somou R$ 61 milhões em lucro de governos já firmados com o governo. Apenas em março deste ano ela foi julgada e condenada em um processo que tramitou no TCU, ficando proibida de articipar de licitações. 

Em relatório sobre o caso, é afirmado que " A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013, que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade."

Fonte: Com informações do Folha de São Paulo
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