Ministro determina que voto sobre afastamento de Aécio seja aberto

Ministro do STF acolheu pedido de liminar de Randolfe Rodrigues.

A votação prevista para ocorrer nesta terça-feira (17/10), sobre a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar será por meio de voto aberto e nominal, declarou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado concedeu uma decisão provisória acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado "imediatamente" sobre o teor da decisão.

"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.

Ministro Alexandre de Moraes (Crédito: André Dusek/Estadão Conteúdo)
Ministro Alexandre de Moraes (Crédito: André Dusek/Estadão Conteúdo)


Fonte: Com informações do G1
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