PF cumpre mandados de prisão de 5 dos 7 conselheiros de TCE do Rio

O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na manhã desta quarta-feira (29). Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, onde chegou por volta das 12h.

A condução faz parte da Operação Quinto do Ouro, deflagrada nesta manhã, que apura fraudes no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Jorge Picciani chega à PF
Jorge Picciani (centro) chega à PF


Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal.

Confira a lista de presos: Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE; Domingos Brazão (conselheiro); José Maurício Nolasco (conselheiro); José Gomes Graciosa (,conselheiro); Marco Antônio Alencar (conselheiro) e Aluísio Gama de Souza (ex-conselheiro)

Aloysio Neves, presidente do TCE-RJ, chega à PF
Aloysio Neves, presidente do TCE-RJ, chega à PF



A assessoria de Picciani afirmou que está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB declarou que tem certeza de que o deputado dará todos os esclarecimentos às autoridades competentes.

O gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, levados para a sede da PF.

PRISÕES

A condução de Picciani é um dos mais de 40 mandados da operação. A PF cumpre mandados de prisão temporárias contra cinco dos sete conselheiros e um ex-conselheiro.

A Quinto do Ouro investiga pagamentos de vantagens indevidas por meio de desvios de contratos com órgãos públicos. Os conselheiros do TCE são suspeitos de receber propina como contrapartida para favorecer a análise de contratos sob fiscalização do órgão.

Também está sob investigação a um "fundo especial" do Tribunal para pagar contratos do ramo alimentício atrasados com o Executivo do Estado. A suspeita é que servidores receberiam uma porcentagem por cada contrato faturado.

O nome da operação é uma referência ao quinto da Coroa, imposto de 20% que Portugal cobrava dos mineradores no período colonial.

No total, a força-tarefa cumpre 43 mandados, incluindo os de busca e apreensão e de bloqueio de bens. Todos determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além do Rio, a operação acontece em Duque de Caxias e em São João do Meriti.

VISTAS GROSSAS

A Polícia Federal ainda não divulgou a relação de Jorge Picciani com os casos apurados nesta manhã.

Em outubro do ano passado, uma delatora da Operação Lava Jato citou o nome do presidente da Assembleia e de sua empresa, a Agrobilara —um dos sócios é o ministro do esporte Leonardo Picciani, seu filho.

Picciani foi supostamente citado na delação de Tania Fontenelle, ex-executiva da Carioca Engenharia, como publicou o jornal "O Estado de S. Paulo". Ela teria acusado a empresa do deputado de vender cabeças de gado superfaturadas para ocultar propinas em obras do Estado.

Segundo Fontenelle, as empresas ficariam com o preço referente ao serviço de fato prestado e com uma "comissão" de 25% a 30% do valor do contrato.

A Operação Descontrole, quer mira o TCE, é um desmembramento dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Jonas Lopes foi citado em delação do sócio da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Junior. O empresário afirmou que o ex-presidente do TCE cobrou uma propina de R$ 1 milhão, dividido em cinco parcelas.

Em dezembro, a Procuradoria Geral da República informou que Lopes e outros conselheiros do TCE eram suspeitos de cobrar propina de té 1% do valor de obras públicas no Rio. Em troca, os membros do órgão fariam vista grossa para irregularidades em obras públicas.

A informação da suposta cobrança da propina estaria na delação premiada de Leandro Andrade, executivo da Odebrecht, revelada pelo programa "Fantástico", da TV Globo. O delator, delator teria dito que Lopes cobrou propina de R$ 4 milhões para as obras de reforma do Maracanã.

O ex-presidente e conselheiros do TCE também foram citados durante as investigações da operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral, em novembro de 2016.

Como os conselheiros têm prerrogativa de foro, as decisões passaram a ser concentradas pelo STJ.

Executivos da Andrade Gutierrez também mencionaram um pedido do ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso na operação Calicute, de propina adicional de 1% sobre alguns contratos para que o Tribunal de Contas não se colocasse contra irregularidades em obras.

A ausência de apurações aprofundadas em órgãos de controle do Rio, como o TCE, foi alvo de repreensão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável fluminense pela Lava Jato.

"Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do MPF e com o apoio efetivo da PF", escreveu o magistrado, na decisão que determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro de 2016.

A assessoria de imprensa de Jorge Picciani ainda não se manifestou sobre a ação da PF nesta quarta.

Os representantes dos conselheiros presos nesta quarta ainda não foram localizados.


Conselheiro do TCE José Gomes Graciosa chega à sede da
Conselheiro do TCE José Gomes Graciosa chega à sede da PF


Fonte: Folha