Plenário aprova projeto que cria Fundação Hospitalar do Piauí

Projeto que cria Fundação Hospitalar passou por duas alterações.

O Projeto de Lei nº 74/16 de autoria do Governo do Estado que autoriza a instituir a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH foi aprovada nesta manhã (14), no Plenário da Assembleia, sob protestos dos deputados Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (PDT), Dr. Pessoa (PSD) e Gustavo Neiva (PSB).

O deputado Marden Menezes demonstrou mais uma vez a sua preocupação em relação a constitucionalidade da matéria, já que a Casa aprovou, em 2016, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do Estado.

"Pela análise, a matéria contraria a lei, pois cria novas coordenadorias e uma fundação. Não questiono o mérito, nem a indicação do deputado Pablo Santos para assumir a Fundação, mas me preocupo com o aspecto constitucional”, disse Marden.

“A criação de vários cargos afronta a Constituição do Estado. Essa lei vai apenas beneficiar o PMDB e acordos partidários e o povo do Piauí não vai aceitar”, opinou Robert Rios (PDT), que votou contra o projeto de criação da Fundação. O deputado Marden Menezes se absteve de votar por acreditar que no projeto há viícios de constitucionalidade. 

O deputado João de Deus (PT), líder do governo, defendeu que a matéria tramitpu nas devidas comissões e foi aprovada sem abstenção. “Houve debate e esclarecimentos. As despesas podem ser feitas desde que respeitados os limites. Ninguém foi enganado”, rebate.Durante a discussão o deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou a apresentação do Governo do fechamento do quadrimestre.

“É importante a vinda do representante do Governo para informar com dados oficiais e esclarecer sobre a situação financeira do Estado”, disse. Gustavo Neiva lembrou ainda que, mesmo que a criação da Fundação esteja de acordo com lei, poderá está na contramão do desenvolvimento, uma vez que aumentará as despesas. “Estamos ávidos pelas informações do fechamento financeiro para saber se o Piauí tem fôlego financeiro para suportar a situação”, afirma.

Foram aprovados também na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 01/17 que altera a lei Complementar que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos docentes da Universidade estadual do Piauí – UESPI e o Projeto de Lei nº 03/17 que propõe criar, no âmbito das Secretarias de Estado, as Coordenadorias de Programas e Investimentos Estratégicos. Os deputados Mnarden menezes e Robert Rios também abstiveram de votar em ambos Projetos.

Debate acirrado nas comissões técnicas 

 O projeto foi debatido na reunião conjunta das Comissão de Constituição e Administração na manhã de hoje (14). Durante os debates o deputado João Madison (PMDB), que foi relator da matéria na CCJ falou que em relação a criação da Fundação, ele esteve com o secretário de Fazenda, de quem recebeu, por escrito, os índice do Estado, para tranqüilizar os demais deputados quanto a Fundação. E sugeriu a leitura do trabalho feito pelo secretário de Fazenda, na reunião das comissões.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) cobrou a visita do secretário de Fazenda" Já estamos em meados de março e o secretário de Fazenda ainda não veio, aqui na Comissão de Fiscalização, prestar contas do quadrimeste e aproveita para nos prestar conta desses índices e qual é a previsão de crescimento e se está afrontando ou não a PEC dos gastos", afirmou. O parlamentar lembrou inclusive que os deputados sofreram ameaça e agressões para aprovar a PEC dos gastos e que agora o Governo do Estado encaminhava para a Casa um projeto criando mais órgãos.

Evaldo Gomes (PTC) lembrou que a matéria já tinha sido discutida, amplamente e reforçou sobre a necessidade da visita do secretário de Fazenda, em vir a Assembleia, de quatro em quatro meses. “É importante a presença do secretário nesta casa, para que o mesmo possa dizer como estão as finanças do Estado. Mas ficou bem claro que não se cria cargos e que apenas se remaneja cargos. Ou seja, ou está se criando despesas”.

Robert Rios Magalhães (PDT) disse que  a aprovação da PEC do Governo do Estado que limita os gastos com despesas foi feita as pressas. . “Tudo aquilo que se faz com pressa, termina saindo equivocado. No ano passado essa Casa aprovou uma PEC que limitava o governador a criar despesas, mas naquele momento eu apontei que era constitucional, porque vi que o governador criava as despesas, mas cortava igualmente o número de cargos comissionados. Depois que fui estudar, vi que eu tinha errado me equivocado e dou minha mão à palmatória”, disse. Robert Rios acrescentou que o equívoco está em perceber que se os cargos que o governador cancela, extingue, são vagos e não poderiam está gerando despesas. O parlamentar disse ainda que o projeto afronta a Constituição, na PEC, porque aumenta as despesas.

João de Deus (PT) reforçou sobre a obrigação de o secretário de Fazenda vir até a Casa, para prestar esclarecimentos e que o secretário já se manifestou, inclusive, em marcar a data. “Vou apresentar um requerimento, para que o secretário possa vir para a reunião de fiscalização. E sobre a matéria, não vou mais entrar no mérito da questão”, finalizou.

 Cícero Magalhães (PT) lembrou que o debate da matéria não estava mais na sua constitucionalidade. “Essa matéria já passou na CCJ e essa discussão já é o mérito. Vamos votar apenas uma emenda. Eu gostaria de apenas tranqüilizar o meu amigo Pablo, em relação ao cargo qu ele irá ocupar junto a Fundação Estadual Piauiense de Servidores Hospitalares. Fique tranqüilo”, finalizou. 

 

Fonte: Alepi
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