STF adia julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

4 dentre os 11 ministros da Corte já votaram para derrubar normas

O julgamento sobre a validade de regras que restringem a doação de sangue por homossexuais foi adiado por tempo indeterminado após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista (mais tempo para estudar o caso) nesta quinta-feira (26).

O relator do processo, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux já votaram para derrubar as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem de doar sangue homens que fizeram sexo com outro homem pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou diferente dos colegas. Ele propôs uma adaptação nas regras, para que o sangue seja armazenado para testes até a constatação de que não há risco de estar contaminado.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Autor da ação que contesta as normas da Anvisa, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento.


Ministros do STF durante julgamento que analisa doação de sangue por gays
Ministros em julgamento que analisa doação de sangue por gays


Fonte: G1
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