Aécio Neves é afastado do Senado e não pode sair do país

Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão

Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. 

Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Votaram pelo afastamento do senador os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, e Alexandre de Moraes negaram o pedido da Procuradoria de afastar Aécio do Senado.

A decisão da 1ª Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

O ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade do parlamentar contra a prisão não serve à proteção para a prática de crimes. "Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato", afirmou o ministro. "Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que imunidade não é sinônimo de impunidade", disse.

Fux afirmou ainda que Aécio deveria ter adotado o "gesto de grandeza" de se afastar do Senado até que ficasse comprovada sua inocência. "E já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a que se porte tal como deveria se portar. Pedir, não só para sair da presidência do PSDB, pedir uma licença, sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio que acabou marcando de maneira dramática, pra nós que convivemos com ele, a sua carreira política", apontou.

O recurso pela prisão e pelo afastamento de Aécio foi apresentado durante o mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo na última semana. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomou posse no dia 18 deste mês.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF. Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio, que, em junho, revogou o afastamento do senador e negou pedido de prisão feito pela PGR.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio repetiu o argumento usado por ele há três meses de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, hipótese que não se aplicaria ao caso.  "Mandato parlamentar é coisa séria. E não se mexe impunemente em suas prerrogativas", disse o ministro.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que os novos áudios entregues pelos delatores da JBS comprovam a versão da defesa e disse acreditar que o STF possa rever a decisão em plenário. "Nós vamos agora pensar que tipo de medidas devem ser tomadas", disse. Segundo Toron, o afastamento do senador passa a ter efeito assim que Aécio e o Senado forem notificados. O advogado disse acreditar que isso aconteça nessa quarta-feira (27). 



Fonte: Uol
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