STF vota por preservar acordo e manter Edson Fachin com caso JBS

O julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quarta

Por 7 votos a 0, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por manter a validade das delações da JBS. 

Os sete ministros também se manifestaram pela manutenção do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS.

O julgamento foi suspenso após os sete votos e deverá ser retomado na próxima quarta (28). Somente após a tomada dos 11 votos é que o resultado poderá ser proclamado e a decisão efetivada.

Votaram pela manutenção de Edson Fachin na relatoria e pela preservação dos benefícios negociados com os delatores: Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski.

Na semana que vem, votam: Gilmar Mendes Marco Aurélio Mello Celso de Mello Cármen Lúcia

No julgamento, os ministros discutiram questão de ordem sobre o assunto levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação.

No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal beneficio obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.

Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.

A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação.

O julgamento, iniciado nesta quarta (21) e com conclusão prevista para esta quinta (22), foi motivado por pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O governador pedia o sorteio da relatoria das investigações da JBS para outros ministros – que não Edson Fachin – por entender que situações apresentadas nas delações da JBS não têm relação com a Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato).

Edson Fachin
Edson Fachin


QUESTÃO DE ORDEM DE FACHIN

Além do pedido do governador, Fachin também levou para o julgamento a questão de ordem que apresentou.

Ele explicou que a participação do Judiciário na colaboração ocorre em dois momentos. O primeiro (o da homologação) se dá de forma individual pelo relator e visa a conferir "a legalidade, a regularidade e a voluntariedade” do acordo.

Segundo ele, só no momento seguinte (o da sentença de condenação ou absolvição dos réus pelo conjunto dos ministros), se analisa se os delatores cumpriram os compromissos acordados com o Ministério Público para receberem os benefícios negociados.

Na sessão de quarta-feira (21), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação da JBS, disse que, para se realizar agora uma mudança na condução e nos benefícios da delação da JBS, seria preciso um “salto triplo mortal de costas” na interpretação das leis.

A revisão do acordo, argumentou, traria insegurança jurídica para os novos delatores. “A mensagem que se passa é o Ministério Público ao acordar, pode, mas não muito. O MP pode acordar, mas não cumprir”, afirmou.

Advogado da JBS, Pierpaolo Bottini também defendeu a manutenção do que foi feito até agora. Para ele, rever o acordo nesse momento quebraria a confiança na Justiça por parte dos colaboradores.

“Rever esse acordo no presente momento, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica, é a frustração da confiança legitima que o cidadão deposita no poder público”.




Fonte: G1
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