Por 7 a 3, governador de SC é absolvido em processo de impeachment

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi absolvido no tribunal especial de julgamento do primeiro pedido de impeachment nesta sexta-feira (27). Com isso, ele retorna ao cargo. O chefe do executivo foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.

Ele foi absolvido por seis votos a três, com uma abstenção. O julgamento ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Moisés e Daniela devem ser notificados sobre a decisão ainda nesta sexta.

"O tribunal, após deliberar, decidiu que o senhor governador Carlos Moi´ses não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e Carlos Moisés retorna ao cargo imediatamente", disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ler a súmula da sessão.

Moisés estava afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Governador de SC é absolvido em processo de impeachment 

Como votaram

-Desembargadora Cláudia Lambert - contra o impeachment

-Desembargadora Rubens Schulz - contra o impeachment

-Desembargador Sérgio Rizelo - contra o impeachment

-Desembargador Carlos Alberto Civinski - contra o impeachment

-Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - a favor do impeachment

-Deputado Kennedy Nunes - a favor do impeachment

-Deputado Laércio Schuster (PSB) - contra o impeachment

-Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) - abstenção

-Deputado Maurício Eskudlark (PL) - contra o impeachment

-Deputado Sargento Lima (PSL) - a favor do impeachment

No governo de Reinehr, também foi autorizada a volta às atividades presenciais nas escolas em regiões classificados como risco grave para a Covid-19. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia suspendido a medida, mas voltou atrás após recurso da PGE.

Em 17 de novembro, a governadora interina testou positivo para o coronavírus. Ela teve sintomas leves e não precisou tomar medicamentos, segundo o governo do estado. Por causa da doença, ela suspendeu compromissos presenciais e continuou a agenda de forma remota. Na quinta (25), Reinehr anunciou estar recuperada e pronta para retomar atividades presenciais.

2° pedido de impeachment

Além desse processo que o afastou temporariamente do cargo, Moisés se defende de outro Tribunal de Julgamento.

O governador responde por crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Em 12 de novembro, a relatora do segundo processo entregou o relatório ao tribunal misto, formado por outros cinco deputados e cinco desembargadores. A data da leitura e votação da denúncia ainda não foi definida.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.