O prazo para o recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal encerra nesta quarta-feira (3). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até o momento, 911.296 armas foram inseridas na plataforma, representando 97,65% do total de 933.233 itens.
Após o encerramento do recadastramento, o Ministério pretende finalizar uma nova regulamentação sobre o tema e enviá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluirá regras sobre a compra de armamentos, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro.
O presidente Lula revogou, logo no primeiro dia do mandato, as legislações criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam o acesso a armas de fogo no Brasil.
Inicialmente, o prazo para o registro das armas seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal estendeu o período. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério, justificou que a prorrogação levou em consideração o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região para garantir uma melhor adequação.
O decreto de Lula também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Agora, todas as armas de fogo em posse de civis no país, tanto de uso permitido quanto de uso restrito, devem ser recadastradas no Sinarm, mesmo que já estejam registradas em outros sistemas.
Antes da determinação do presidente Lula, por meio de decreto de 1º de janeiro deste ano, as armas de uso restrito de CACs eram inseridas somente no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
(Com informações do R7)
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