Prefeitura de Teresina revoga decretos e autoriza corte e reajuste de água

A Prefeitura de Teresina revogou, na segunda-feira (17), dois decretos do ano passado que suspendiam o corte do abastecimento de água para consumidores inadimplentes, assim como o reajuste da tarifa pelo serviço.

Com essa decisão, apenas os consumidores de baixa renda da categoria residencial social, seguem com a possibilidade de corte suspensa por motivos de inadimplência e livres de reajuste tarifário até 31 de dezembro de 2021.

A prefeitura diz na decisão que a suspensão do corte por inadimplência causa impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e subconcessão.

Apenas os consumidores de baixa renda da categoria residencial social, seguem com a possibilidade de corte suspensa

Diz ainda o decreto que a suspensão traz impactos nos investimentos de manutenção e universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.

O corte dos serviços terá que ser comunicado aos consumidores inadimplentes, no mínimo, cinco dias antes da efetivação. As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação. 

A Águas de Teresina encaminhou nota tratando sobre o assunto e disse que recebe com naturalidade o decreto municipal. Veja abaixo na íntegra:

A Águas de Teresina recebe com naturalidade o decreto municipal, tendo em vista a equiparação com outras empresas prestadoras de serviços de água e esgotamento sanitário em atuação no país, que estão fazendo a suspensão do fornecimento por não pagamento das faturas. Destaca-se que os clientes da Tarifa Social estarão livres do corte, a exemplo do que foi definido pela Aneel para as concessionárias de energia do país.

A concessionária entende o momento delicado da pandemia de Covid-19, mas reforça que o pagamento das faturas é importante para o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A inadimplência pode prejudicar o fornecimento do serviço e a realização de novos investimentos em melhoria no sistema de abastecimento de água. 

Para minimizar o alto índice de inadimplência, a Águas de Teresina realizou no último mês uma campanha de renegociação de dívidas, oferecendo descontos de até 75% e condições especiais de parcelamento. A procura foi intensa, mas ainda há muitos domicílios inadimplentes. 

A empresa recomenda que os usuários acessem os canais oficiais de atendimento para negociarem seus débitos e evitar o corte no fornecimento. Os clientes podem ligar para o 0800 223 2000, 115, WhatsApp (98124-3199) ou entrar em contato pelo aplicativo Águas App, disponível para celulares Android e IOS. O atendimento acontece 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.