Preso secretário do DF em ação que investiga desvios na Saúde

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25), em uma operação que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Ele foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste.

Trata-se da segunda fase da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. 

Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo

Entre os detidos estão:

Francisco Araújo - secretário de Saúde do DF

Ricardo Tavares Mendes - ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF

Eduardo Hage Carmo - subsecretário de Vigilância à Saúde do DF

Eduardo Seara Machado Pojo do Rego - secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF

Jorge Antônio Chamon Júnior - diretor do Laboratório Central do DF

Ramon Santana Lopes Azevedo - assessor especial da Secretaria de Saúde do DF

A decisão que autorizou a operação está em sigilo e é do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do DF. As ordem judiciais estão sendo cumpridas em outros oito estados, onde estão as empresas fornecedoras dos testes. São eles:

Goiás

São Paulo

Rio de Janeiro

Bahia

Santa Catarina

Mato Grosso

Espírito Santo

Rio Grande do Sul

Acionados, a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o governo do DF não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, que não teve conhecimento da decisão para analisar seus fundamentos.

Segundo o MPDFT, o objetivo da operação é desmantelar uma suposta organização criminosa instalada dentro da Secretaria de Saúde do DF para fraudar a escolha de fornecedores e superfaturar a compra dos testes, feita com dispensa de licitação. Os investigadores afirmam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões.

As apurações, lideradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, apontam ainda baixa qualidade dos testes, que podem dar falso resultado negativo.

A operação ocorre em meio a uma polêmica sobre relacionada à divulgação de dados de mortes sobre a Covid-19 na capital. Na semana passada, a SES-DF passou a informar nos boletins diários apenas as mortes ocorridas nas últimas 24 horas, e não as que aconteceram em outros dias mas tiveram a causa confirmada na data.

Em coletiva de imprensa para divulgar a mudança, o secretário de saúde Francisco Araújo disse que os dados de óbitos acumulados causavam "desassossego na população". Especialistas criticaram a medida.

Primeira fase

A primeira fase da operação foi deflagrada em 2 de julho. À ocasião, foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades pelo país. Foram alvo das buscas locais como o Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras.

Na época, a Secretaria de Saúde emitiu nota afirmando que "todos os testes rápidos adquiridos pela SES tem registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde publica" e que o material foi comprado "pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário".

"A respeito de noticias veiculadas pela imprensa, sobre ação do MPDFT em unidades da Secretaria de Saúde - SES e residências de servidores, segue alguns esclarecimentos necessários e que trazem à luz fatos relevantes para o restabelecimento da verdade:

1. Todos os testes rápidos adquiridos pela SES tem registro na Anvisa e parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde publica;

2. Além desses registros na Anvisa, o Laboratório Central - Lacen analisou os laudos do INCQS - laboratório de referência nacional da FIOCRUZ para certificar padrão de qualidade de todos os testes diagnósticos no país - atestando a qualidade desses testes;

3. Não procede a informação veiculada pela imprensa, que citando o Ministério Público - MP, diz que uma das empresas procedeu a substituição de marca que seria fornecida à SES por outra marca de qualidade inferior, concluindo tal afirmação em pesquisa, baseando-se, simplesmente, em buscas na rede mundial de computadores. Pelo contrario, tal substituição ocorreu, tendo em vista que o Lacen detectou que o padrão de qualidade não era o exigido, tendo sido entregue outra marca, pelo mesmo valor, com parâmetros de sensibilidade e especificidade de maior qualidade que o anterior;

4. Todos os testes foram adquiridos pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário.

No caso da compra de 150 mil testes – a maior de todas – a empresa vencedora ofereceu preço bem abaixo dos apresentados por outras empresas. Variando de R$ 186,00 à R$ 139,00, este último o apresentado pela empresa vencedora."