Previdência: especialistas alertam para o regime de capitalização

Um dos partidos que compõem o chamado "Centrão", o PL, apresentou um projeto substitutivo à Reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal, que está em fase de análise na Câmara Federal e deve ser votada na comissão especial até o dia 15 de junho.  Pelo novo projeto, seria possível economizar R$ 600 bilhões em 10 anos, valor bem abaixo da cifra defendida pelo Ministro Paulo Guedes, de R$ 1 trilhão, mas dentro da expectativa do mercado. 

O novo texto acaba com a possibilidade de adoção do regime de capitalização e autoriza o governo a adotar uma arrecadação nos moldes da antiga CPMF, no limite de 0,2%.  Para a advogada especalista em direito previdenciário, Sílvia Pachêco, o sistema de capitalização  é um dos pontos mais questionáveis do texto original, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.  "Ao tirar R$ 1 trilhão de nossa economia, o atual governo vai aprofundar a crise. O objetivo da reforma, pela proposta original,  é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro, sobretudo, no Chile" destaca a adovogada. 

"O objetivo da reforma, pela proposta original,  é introduzir a capitalização que está dando errado no mundo inteiro", destaca Sílvia Pachêco. 

No sistema de capitalização, cada trabalhador faz uma poupança individual para custear sua aposentadoria no futuro. No país andino, o modelo proposto foi minado pela informalidade no mercado de trabalho. São 2,4 milhões de trabalhadores informais contra 4,8 milhões formalizados, um índice de 33,5% de informalidade. No Brasil, esse índice é maior e chega à  casa dos 45% com tendências de crescimento diante da estagnação econômica. 

A nova proposta apresentada pelo PL também pretende manter a aposentadoria especial para professores nos moldes atuais. Para Sílvia Pachêco, esse é outro aspecto que merece ser revisto  já que, pelo texto original da reforma, os professores passam a ter uma idade mínima para aposentadoria, que é de 60 anos para homens e mulheres. 

Atualmente os professores contam com uma aposentaria especial, já que as condições e ambiente de trabalho são considerados prejudiciais à saúde e a integridade física acima dos limites de tolerância (Decreto 3048/99, Art. 64.).  O decreto considera,  por exemplo, o desgaste com turmas lotadas e o desenvolvimento de tarefas, como planejamento e correção de atividades, fora da escola.

Pelo texto original enviado pelo Governo, a idade mínima proposta para ingressar na aposentadoria é de 60 anos com tempo de contribuição de 30 anos — cinco anos a mais de contribuição do que as mulheres têm atualmente, bem como cinco anos a mais de idade. Para os professores homens, não há mudança no tempo de contribuição, apenas na idade mínima para se aposentar que passará de 55 para 60 anos. "Desta forma, nenhum professor poderia se aposentar antes do 60, caso a proposta seja aprovada com o texto original enviado  ao Congresso. Muitos professores estão preocupados com as mudanças que estão previstas no regime de aposentadoria e com razão. Estes profissionais sempre gozaram de uma forma especial de aposentadoria, com tempo de contribuição reduzido e sem obrigatoriedade de uma idade mínima", explica Sílvia.