A Netflix foi notificada nesta terça-feira (30) pelo Procon-RJ devido à cobrança adicional que a empresa está implementando no Brasil para assinantes que compartilham suas contas com pessoas de outras residências. Além do Procon-RJ, pelo menos outros cinco Procons estaduais já enviaram notificações à empresa sobre esse assunto. O Procon-RJ solicitou que a Netflix forneça esclarecimentos para que possíveis violações aos direitos dos consumidores sejam analisadas. O órgão recebeu um total de 24 reclamações referentes à cobrança adicional.
"A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva", afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ.
Após receber a notificação, a Netflix tem um prazo de 10 dias para responder ao Procon-RJ, informando se houve alguma alteração no contrato estabelecido com os consumidores, se houve consentimento por parte deles em relação a essa modificação e como a empresa pretende distinguir o compartilhamento de senhas quando o serviço é utilizado pelo titular em locais diferentes. O Procon ressalta que a publicidade da Netflix afirma que o consumidor pode assistir aos conteúdos de onde quiser, o que vai na contramão da nova cobrança.
MUDANÇA NA COBRANÇA
A plataforma de streaming Netflix, anunciou na terça-feira (23), que usuários em mais de 100 países, passarão a serem cobrados a mais, nos casos em que há compartilhamento de senhas com pessoas que não moram no mesmo domicílio. A empresa reforçou que essa é uma estratégia para conseguir mais assinantes e diversificar sua plataforma. O serviço de streaming vem testando há um ano essa nova fórmula em alguns países, como é o caso do Canadá.
A nova regra para o compartilhamento de senhas também será aplicada no Brasil, a plataforma informou que cada assinatura só poderá ser usada em uma única residência, e que os usuários que burlarem a regra receberão por e-mail, a partir desta terça-feira, um informe para que escolham entre transferir o perfil de terceiros ou adicioná-los como dependentes pagando mais.
(Com informações do Portal iG)
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